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21/09/2018

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Lei n.º 499/18

20/09/2018

Lei n.º 499/18

Dispõe sobre a prorrogação do procedimento simplificado n.º 001/2017, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 84 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 229, de 22 de abril de 2009 e alterações posteriores.

Lei n.º 498/18

20/09/2018

Lei n.º 498/18

Altera dispositivos na Lei nº. 535, de 23 de dezembro de 2011, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências”.

Lei n.º 497/18

20/09/2018

Lei n.º 497/18

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito do Bezerra.

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