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Lei n.º 483/18 por Secretaria Geral, em 09/07/2018 12h27
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de ...
Lei nº 627/21, de 17 de maio de 2021 por comunicacao, em 19/05/2021 11h14
Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como ...
Autógrafo nº 38-21 por assessorialegislativa, em 06/08/2021 18h06
Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências.
006 PL 004-16 IB por for, em 27/11/2019 19h27
Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Lei nº 764, de 11 de março de 2022 por comunicacao, em 18/03/2022 16h03
Assegura o direito aos proprietários de animais cães-guias no transporte rodoviário municipal.
Lei nº 650, de 06 de agosto de 2021 por comunicacao, em 11/08/2021 09h27
Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências
Autógrafo n.º 063-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 055-19 JS por adm, em 17/12/2019 19h49
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.
Transporte publico por adm, em 09/10/2019 19h30
Existe alguma forma dos órgãos municipais fiscalizar ou cobrar melhoria na qualidade do transporte publico da linha Formosa/Brasilia? As empresa que fazem ...
007 PL 005-16 IB por for, em 27/11/2019 19h27
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Formosa, e dá outras providências.
Lei n.º 491/18 por Secretaria Geral, em 11/11/2020 11h52
Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado ...