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por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 20h10, última modificação 09/07/2015 14h26
Relação das leis mais solicitadas pelos cidadãos.
Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h09
Lei n.º 468/11 que "Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências"
Código de Edificações por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h10
Lei Complementar n.º 010/12 que "Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências"
Código de Posturas por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2018 17h31
Lei Complementar n.º 024/17 que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências".
Código Municipal de Meio Ambiente por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2018 17h33
Lei n.º 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa-GO e dá outras providências"
Código Tributário por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h13
Lei Complementar n.º 003/09 que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil por Secretaria Geral — última modificação 09/07/2015 14h28
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição do Estado de Goiás por Secretaria Geral — última modificação 09/07/2015 14h28
Constituição do Estado de Goiás
Estatuto da Guarda Municipal por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h14
Lei Complementar n.º 011/12 que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências"
Estatuto do Magistério Público por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h15
Lei Complementar n.º 004/09 que "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
Estatuto do Servidor Público por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h16
Lei n.º 143-91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
Estrutura Administrativa do Poder Executivo por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h16
Lei n.º 055/01 que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa"
Lei de Acesso à Informação (LAI) por Secretaria Geral — última modificação 09/07/2015 14h31
Lei n.º 12.527/11 que "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal".
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2018 17h39
Lei n.º 423/17 que Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual (LOA) por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2018 17h42
Lei n.º 452/17 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h18
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
Plano Plurianual (PPA) por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2018 17h43
Lei n.º 453/17 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".
Regimento Interno por Secretaria Geral — última modificação 06/07/2017 14h19
Resolução n.º 004/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".
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