Lei municipal

por for — publicado 07/03/2016 08h59, última modificação 07/03/2016 09h18

Boa tarde, gostaria de saber se existe lei específica no município quanto ao tempo de espera em fila de banco. Tentei pesquisar mais as ferramentas de busca do site não mostram. Se existir favor mandar o caminho para encontrar. Grato

: 04/03/2016 17h19
: Dúvida
: Faltando: 1a-secretaria
: 20160304171911
: Resolvida

Respostas

1

: for
: 07/03/2016 09h18
: Aceito

Senhor Ítalo,

Existe lei municipal que trata do assunto. A Lei n.º 321/09 que "Dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária". Tal normativa pode ser acessada pelo link:

http://sapl.formosa.go.leg.[…]n_norma_pesquisar=Pesquisar

Atenciosamente,

Edsoney Caldeira Nunes
  Secretário Geral

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