Restituição de ISS recolhido indevidamente ao município

por for — publicado 20/04/2018 21h54, última modificação 20/04/2018 21h56

Boa tarde! Foi prestado serviço a um contribuinte localizado na cidade de Formosa e que no momento de gerar a guia do imposto Simples Nacional, foi atribuído que o ISS fosse devido a esta cidade, porém incorretamente. Digo isso pois o serviço não consta na relação de serviços prestados e que devem ser recolhidos ao município o qual o tomador do serviço está localizado. O serviço até então foi executado em Goiânia, sendo SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO. Desta forma, pleiteamos a restituição conforme art. 61 do vosso Código Tributário Municipal. Qual o procedimento a ser adotado neste caso? Obrigado e no aguardo, Kleber Aires Pimenta

: 19/04/2018 15h55
: Dúvida
: Secretaria Geral
: 20180419155509
: Resolvida

Respostas

1

: for
: 20/04/2018 21h56
: Aceito

Senhor Kleber,

O pedido de restituição deve ser apresentado no Setor de Procedimentos Fiscais da Prefeitura Municipal de Formosa.

Praça Rui Barbosa nº 208 - Centro
Telefone: (61) 3981-1053

Atenciosamente,

Edsoney Caldeira Nunes
  Secretário Geral

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