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Autógrafos

por Secretaria Geral — publicado 20/07/2015 12h19, última modificação 20/07/2015 12h19
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal de Formosa

2018

por Secretaria Geral — publicado 08/01/2018 14h35, última modificação 08/01/2018 14h35
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
Autógrafo n.º 001-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 001-18 MD por Secretaria Geral — última modificação 15/01/2018 07h32
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 002-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 002-18 MD por Secretaria Geral — última modificação 15/01/2018 07h32
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 003-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 003-18 MD por Secretaria Geral — última modificação 15/01/2018 07h32
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
Autógrafo n.º 004-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 001-18 MD por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2018 09h35
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 005-18 do Projeto de Lei Complementar n.º 001-18 ER por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2018 12h04
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 006-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 003-18 ER por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2018 12h05
Define o valor de referência para requisição de pequeno valor – RPV, perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.
Autógrafo n.º 007-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 020-18 MD por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2018 12h05
Aumenta o número de vagas do cargo de Secretário da Presidência previsto na Lei nº 318/2016, que alterou a Lei nº 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 008-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 005-18 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/04/2018 08h57
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Autógrafo n.º 009-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 006-18 PR por Secretaria Geral — última modificação 17/04/2018 08h57
Proíbe o uso de postes de madeira em todo perímetro urbano do município de Formosa e dá outras providências.

Ações do documento

2017

por Secretaria Geral — publicado 11/01/2017 09h09, última modificação 11/01/2017 09h09
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 11/01/2017 09h12
Define o valor de referência para requisição de pequeno valor perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.
002 PL 002-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 11/01/2017 09h12
Altera a Lei Municipal n° 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, definindo a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com a criação e extinção de cargos no quadro de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências
003 PL 001-17 MD por Secretaria Geral — última modificação 11/01/2017 09h12
Revoga o art. 1º da Lei nº 318/16, que criou e acrescentou cargos à Lei n° 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa
004 PL 002-17 MD por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2017 11h19
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências
005 PL 003-17 MD por Secretaria Geral — última modificação 18/01/2017 11h19
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa
006 PL 003-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 09/02/2017 12h07
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências
007 PL 004-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 09/02/2017 12h07
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências
008 PL 005-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/02/2017 13h54
Altera a Lei n° 368/16, de 26 de Outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa - GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências
009 PL 009-17 JO-WP por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 12h41
Altera a Lei 168/100, de 03 de novembro de 1958 que, “Institui o Escudo Municipal de Formosa”
010 PL 011-17 WP por Secretaria Geral — última modificação 02/03/2017 07h24
Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências
011 PL 007-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2017 07h18
Declara de Utilidade Pública Municipal o Bosque Formosa Esporte Clube.
012 PL 009-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2017 07h18
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
013 PL 010-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2017 07h18
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
014 PL 011-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2017 07h18
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Estado de Goiás – SEBRAE/GO, objetivando atender o segmento das micro e pequenas empresas, potenciais empresários e demais interessados e dá outras providências.
015 PL 012-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/03/2017 07h19
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Banco do Povo por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.
016 PL 020-17 JS por Secretaria Geral — última modificação 27/03/2017 11h04
Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.
017 PL 005-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 24/04/2017 07h49
Institui o Banco de Óculos no Município de Formosa e dá outras providências.
018 PL 006-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 24/04/2017 07h49
Institui o Sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências.
019 PL 022-17 AC por Secretaria Geral — última modificação 24/04/2017 07h49
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
020 PL 026-17 JS por Secretaria Geral — última modificação 24/04/2017 07h49
Institui brinquedotecas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
021 PL 030-17 JO-WP por Secretaria Geral — última modificação 24/04/2017 07h49
Altera a Lei 523/035-P de 20 de maio de 1972 que, Institui ou cria a bandeira do Município de Formosa.
022 PL 025-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h00
Ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural do município de Formosa, todas as atividade desportiva, de trabalho, lazer e qualquer evento tradicional equestre e dá outras providências.
023 PL 017-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h00
Institui o Trabalho Voluntário na Administração Pública do Município de Formosa – GO na forma que especifica e dá outras providências.
024 PL 018-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção da Vara do Trabalho de Formosa/GO, conforme estabelecido na Lei n.º 095/2013, de 03 de dezembro de 2.013 e dá outras providências.
025 PL 020-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio e Inclusão – CMAI, na forma que especifica e dá outras providências.
026 PL 021-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2017 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
027 PL 022-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Altera a Lei n.º 380/17, de 09 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento” e Acrescenta a Taxa de Licença Sanitária - TLS na forma que menciona e dá outras providências.
028 PL 033-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis estabelecidos no Município de Formosa que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
029 PL 035-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Fios de Cabelos para Pessoas Portadoras de Câncer, e dá outras providências.
030 PL 037-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Cria o Sistema “Jovem na Política” que dispõe sobre medidas de incentivo a participação de jovens nas atividades políticas no Município de Formosa, e dá outras providências.
031 PL 043-17 CD por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Acrescenta dispositivos ao artigo 24 da lei nº 353/2010, de 15 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o sistema de prestação de serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa e dá outras providências.”
032 PL 049-17 JO-RB-CM-JS-DF-AG por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h01
Declara Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS DE PATAS.
033 PL 042-17 RB por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Assegura às Mulheres o direito de desembarque fora do ponto, após as 20 horas, no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formosa.
034 PL 047-17 RB por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Assegura aos profissionais de enfermagem do Município de Formosa, o Descanso Digno.
035 PL 024-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Autoriza o Município de Formosa a fazer as doações que especifica para cidadãos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade financeira, estabelece critérios de doações, cria Comissão de Carência e dá outras providências.
036 PL 026-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Altera a Lei nº 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência de Agricultura Familiar dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
037 PL 027-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a uma Instituição Financeira Oficial, a oferecer garantias e dá outras providências.
038 PLC 025-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2017 13h02
Altera o artigo 32 da Lei Complementar nº. 001/05 de 16 de dezembro de 2005 que institui o Código de Posturas e dá outras providências.
039 PL 065-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h02
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Formosa/GO e dá outras providências.
040 PL 063-17 PR por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h02
Dispõe sobre a revisão gramatical obrigatória dos painéis, cartazes, outdoor, letreiros, fachadas comerciais, veículos de comunicações e congêneres e dá outras providências.
041 PL 041-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
042 PL 050-17 LM por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Dispõe sobre o Programa “Viveiro Comunitário” de mudas de árvores nativas do cerrado e frutíferas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
043 PL 059-17 LM (Vetado) por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h39
Dispõe sobre a instalação de "banheiros químicos" nos eventos públicos realizados no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras Providências.
044 PL 060-17 LM por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Dispõe sobre a criação do Grupo de Ação Ambiental no âmbito da Guarda Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
045 PL 062-17 PR por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e Literatura e estabelece as suas diretrizes.
046 PL 058-17 JS por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Obriga a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências.
047 PL 028-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Cria e Denomina de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Vaz da Costa e dá outras providências.
048 PL 029-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
049 PL 030-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda– CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
050 PL 031-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 03/07/2017 10h03
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, “Faculdades Integradas IESGO” por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
051 PL 019-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h23
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
052 PL 053-17 CM por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h16
Institui o Programa "Academia ao Ar Livre" no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
053 PL 071-17 PR (Vetado) por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h38
Institui a Central Única de Vagas para o ingresso de novos alunos nos CMEI’s – Centro Municipal de Ensino Infantil no Município de Formosa-GO.
054 PL 033-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h16
Altera o art. 3º da Lei nº. 096/2013, de 06 de Dezembro de 2013, para prorrogar o prazo para início da construção da sede da Vara Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO conforme estabelecido e dá outras providências.
055 PL 034-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h16
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
056 PL 035-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h16
Altera a Lei nº. 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Trânsito dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
057 PL 036-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 04/07/2017 10h16
Institui o Banco de Horas aos servidores públicos municipais do Poder Executivo que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
058 PL 068-17 WP por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h47
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formosa, e dá outras providências
059 PL 051-17 RB por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h47
Denomina de Rua José Bandeira Ferro, a Rua Sem Denominação localizada no Setor Parque Laguna II no Município de Formosa, e dá outras providências
060 PL 038-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h47
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação mútua com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, objetivando a conjugação de esforços para a execução de um Plano de Trabalho de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária e dá outras providências
061 PL 080-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h47
Institui o “Selo Cidade Linda” no âmbito da Cidade de Formosa/GO, e dá outras providências
062 PL 076-17 WP por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h48
Cria o Sistema de Prévia dos Contracheques dos Servidores Públicos Municipais de Formosa-GO
063 PL 089-17 WP por Secretaria Geral — última modificação 23/08/2017 12h48
Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos de Formosa – GO, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPA), de fixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no Município de Formosa, e dá outras providências
064 PL 037-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/09/2017 07h20
Dispõe sobre desafetação de área no Loteamento Denominado de Parque da Colina, com objetivo da construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
065 PL 097-17 AC por Secretaria Geral — última modificação 20/09/2017 07h20
Institui a Festa de Aniversário do Assentamento Vale da Esperança, no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
066 PL 098-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 20/09/2017 07h20
Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos Municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
067 PL 100-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 20/09/2017 07h20
Fica denominada de “PRAÇA DOM VICTOR TIELBEEK” a Praça Pública localizada na Avenida Valeriano de Castro, Centro, no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
068 PL 056-17 CM por Secretaria Geral — última modificação 20/09/2017 07h20
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, bem como institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de agosto no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
069 PL 053-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 24/10/2017 11h15
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
070 PL 052-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 08h54
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências
071 PL 041-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 08h56
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no município de Formosa
072 PL 042-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 08h58
Estabelece Normas e Condições para parcelamento do solo urbano no Município.
073 PL 043-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h01
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
074 PLC 040-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 20/11/2017 11h33
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão
075 PLC 044-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h07
Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n° 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências
076 PLC 045-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h14
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências
077 PL 092-17 LM por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h08
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
078 PL 093-17 LM por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h08
Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências
079 PL 101-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 07/11/2017 09h08
Altera a Lei nº. 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências
080 PL 051-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 06/12/2017 11h23
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei nº. 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências
081 PL 106-17 CD por Secretaria Geral — última modificação 06/12/2017 11h23
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências
082 PL 107-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 06/12/2017 11h23
Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências
083 PLC 055-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 06/12/2017 11h23
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências
084 PL 109-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h52
Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Formosa e dá outras providências.
085 PL 111-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h52
Institui a "Semana Municipal De Artes Marciais" no Município De Formosa e dá Outras Providências.
086 PL 046-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.
087 PL 047-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 13h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
088 PL 048-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 13h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
089 PL 056-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h53
Dispõe sobre a revogação de dispositivo e adiciona parágrafo 7º ao artigo 4º da Lei n.º 332/10 de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
090 PL 105-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h53
Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa.
091 PL 115-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h53
Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino.
092 PL 116-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h53
Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Formosa e dá outras providências.
093 PL 118-17 AN por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h53
Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer, anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.
094 PL 108-17 BA por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h54
Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência” no Município de Formosa/GO e dá outras providências.
095 PL 113-17 GR por Secretaria Geral — última modificação 22/12/2017 09h54
Institui o "Festival de Música Canta Formosa" no Município de Formosa e dá outras providências.
096 PLC 061-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 26/12/2017 16h13
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
097 PL 057-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 26/12/2017 16h14
Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
098 PL 058-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 26/12/2017 16h16
Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Formosa-GO.
099 PL 059-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 26/12/2017 16h18
Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências.
100 PL 060-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 26/12/2017 16h18
Revoga o inciso II, do art. 3º da Lei nº. 037 de 16 de dezembro de 2005 e modifica o seu § 2º, e dá outras providências.

Ações do documento

2016

por Secretaria Geral — publicado 05/01/2016 19h34, última modificação 05/01/2016 19h34
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-16 MD por Secretaria Geral — última modificação 05/01/2016 19h36
Cria e acrescenta cargos à Lei n.º 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências
002 PL 001-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 12/01/2016 15h23
Altera a Lei n.º 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências
003 PL 002-16 MD por Secretaria Geral — última modificação 12/01/2016 15h23
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências
004 PL 003-16 MD por Secretaria Geral — última modificação 12/01/2016 15h23
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa
005 PL 002-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 05/02/2016 11h59
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências
006 PL 004-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 24/02/2016 07h20
Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
007 PL 005-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 24/02/2016 07h21
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Formosa, e dá outras providências.
008 PL 019-16 ED-DF por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h54
Dispõe sobre a realização de Campanhas educativas contra violência à mulher
009 PL 020-16 GM-NC por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h55
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
010 PL 018-16 JO por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h55
Altera o artigo 1º da Lei 208/2008, de 03 de dezembro de 2008 que, Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências
011 PL 006-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h55
Institui o programa água filtrada - criança saudável no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
012 PL 007-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h55
Dispõe sobre obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no município de Formosa-GO e dá outras providências
013 PL 012-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/03/2016 10h55
Autoriza desafetação e permuta de áreas de terreno que menciona e dá outras providências
014 PL 013-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 21/03/2016 10h55
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n°. 037/05, de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências
015 PL 013-16 WP-DF por Secretaria Geral — última modificação 11/04/2016 09h24
Institui um Plano Municipal de Prevenção Contra o Suicídio, e dá outras providências
016 PL 015-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 11/04/2016 09h25
Dispõe sobre a concessão do adicional de produtividade aos Fiscais de Vigilância Sanitária e dá outras providências
017 PL 016-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 11/04/2016 09h25
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências
018 PL 017-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 13/04/2016 09h12
Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências
019 PL 012-16 JM por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Cria no Município de Formosa o “Dia Municipal de Artes Marciais”, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de julho e dá outras providências
020 PL 018-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Altera a Lei n.° 653/12 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre criação de mais um conselho tutelar e dá outras providências.
021 PL 008-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
022 PL 008-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Dispõe sobre a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Formosa-GO, e dá outras providências
023 PL 014-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela administração pública municipal
024 PL 016-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Dispõe sobre a Campanha permanente de informação, distribuição e plantio de sementes da Crotalária no Município de Formosa e dá outras providências
025 PL 017-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 15/04/2016 12h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação via internet de informações sobre os plantões médicos no Município de Formosa
026 PL 021-16 ZL por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2016 11h58
Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Formosa, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.
027 PL 031-16 NM-JO por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2016 11h58
Altera o Art. 2° da Lei n.° 187/14, que dispõe sobre a instituição da Via Esportiva e do Lazer de Formosa-GO.
028 PL 024-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2016 11h59
Altera dispositivos na Lei n.º 454/11, de 18 de maio de 2011 que, Dispõe sobre a implantação de concurso para o combate ao tabagismo, através da arte, nas escolas públicas e privadas do município de Formosa.
029 PL 025-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2016 11h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Município de Formosa e dá outras providências.
030 PL 033-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/05/2016 11h59
Dispõe sobre a instituição do programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados do município de Formosa-GO e dá outras providências.
031 PL 031-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências
032 PL 033-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei nº. 054/01- SMG, de 01 de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências
033 PL 034-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei 054/2001-SMG, de 1º de dezembro de 2001- Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências
034 PL 036-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Cria e denomina o Centro Especializado de Reabilitação – CER, NABY GEBRIM e dá outras providências
035 PL 037-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Cria e denomina a UBS nº. 13 Amin Hamú e dá outras providências.
036 PL 040-16 JG por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2016 12h41
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação PARQUE CULTURAL LUZ DA VIDA
037 PL 020-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 28/06/2016 10h36
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências
038 PL 034-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 28/06/2016 10h31
Dispõe sobre o Projeto “Apadrinhamento Afetivo - Amor que Transforma” e dá outras providências
039 PL 037-16 ED por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Dispõe sobre o controle e a prevenção à Dengue, Zica vírus, Febre Chicungunha e Síndrome de Guillain-Barré no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências
040 PL 027-16 EA por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Fica denominada de “Neliton Martins Ferraz”, a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Auta Vidal, localizada na Rua Ibraim Jorge, s/nº, no Setor Nordeste
041 PL 039-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Altera o artigo 1º da Lei nº. 338/16, de 15 de abril de 2016, que Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências
042 PL 042-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil Odila Machado da Silva (Vovó Odila)”, localizado na Rua 10, esquina com a Rua 06, no Distrito do Bezerra, neste Município e dá outras providências
043 PL 041-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Dispõe sobre a instituição do Programa “GUARDA MIRIM”
044 PL 042-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue Libras/Português escrito, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências
045 PL 043-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2016 12h34
Dispõe sobre a criação do Programa Vida e Terapia no âmbito do Município de Formosa-GO e dá outras providências
046 PL 046-16 GM por Secretaria Geral — última modificação 13/09/2016 09h56
Cria o serviço voluntário de Capelania Escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências
047 PL 045-16 NM por Secretaria Geral — última modificação 13/09/2016 09h56
Fica denominada de Praça Pacífico Alves Rocha a Praça localizada na Rua 03 (três) do Bairro Imperatriz, mais propriamente a Praça da Igreja
048 PL 035-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/10/2016 09h57
Altera o artigo 14 da Lei n.° 298/15, de 16 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre Regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o VOUCHER, e dá outras providências.
049 PL 050-16 AF por Secretaria Geral — última modificação 17/10/2016 09h57
Dispõe sobre a criação do programa de Coleta de Medicamentos vencidos ou não utilizados no município de Formosa e dá outras providências.
050 PL 044-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/10/2016 09h57
Dispõe sobre a Campanha de informação, conscientização e prevenção das doenças crônicas no Município de Formosa e dá outras providencias.
051 PL 052-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 26/10/2016 08h50
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
052 PL 048-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 16/11/2016 07h05
Dispõe sobre autorização para construção e funcionamento de estacionamento público que especifica e dá outras providências.
053 PL 053-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 16/11/2016 07h05
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais – PBF/2016 e dá outras providências.
054 PL 045-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 16/11/2016 07h05
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2017 e dá outras providências.
055 PL 054-16 JM por Secretaria Geral — última modificação 20/12/2016 12h55
Dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências
056 PL 055-16 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/12/2016 12h55
Dispõe sobre a criação do Programa de Micro Bacias e dá outras providências
057 PL 052-16 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/12/2016 12h55
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Ciclismo Formosa Bike Sport e dá outras providências

Ações do documento

2015

por Secretaria Geral — publicado 20/07/2015 21h07, última modificação 20/07/2015 21h07
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-15 MD por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h30
Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências
002 PL 007-15 MD por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h08
Dispõe sobre a extinção de cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências
003 PL 008-15 MD por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h08
Cria cargo em comissão e dá outras providências
004 PL 002-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h08
Altera dispositivos da Lei n.° 208/2014, de 18 de novembro de 2014, que Institui o Programa de Incentivo a Arrecadação, autoriza aquisição de prêmios para sorteios de cartelas, através da Campanha Imposto Cidadão e dá outras providências
005 PL 001-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h09
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências
006 PL 003-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h09
Cria a campanha educativa “Cidadania urgente de educação no trânsito quanto ao respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos e dá outras providências
007 PL 004-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h10
Cria o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema na Praça” em Bairros do Município de Formosa-GO
008 PL 005-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h11
Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Formosa a instalarem, em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas
009 PLC 006-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h11
Altera o índice de preços de reajuste dos impostos e taxas do Município na forma que especifica e dá outras providências
010 PL 025-15 GM-SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h11
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Formosa
011 PL 007-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h12
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências
012 PL 012-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h13
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências
013 PL 013-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h14
Revoga a Lei n.º 638/12, de 14 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre transformação de áreas rurais para áreas urbanas e incorporam-nas ao perímetro urbano, neste Município, as áreas que mencionam e dá providências
014 PL 024-15 JC-JG-SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h14
Institui o dia municipal do "Voo Livre" e dá outras providências
015 PL 031-15 JO por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h15
Revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei n.º 562/12, de 28 de março de 2012, que "Institui o Dia do Evangélico como Feriado Religioso Municipal no Município de Formosa e dá outras providências
016 PL 026-15 MR-GM-DS por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h15
Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais utilizadas no transporte de alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa
017 PL 006-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h16
Institui a política de informação de métodos contraceptivos nas escolas municipais e estaduais
018 PL 016-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h16
Dispõe sobre a realização semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostra de águas de reservatórios de escolas, creches e unidades de saúde no Município de Formosa
019 PL 017-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h17
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, da Polícia Militar de Goiás - PM-GO 190, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 - SAMU e do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás - CBM-GO 193 no âmbito do Município de Formosa-GO e dá outras providências
020 PL 018-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h17
Institui o Programa "Xadrez nas Escolas", do Município de Formosa e dá outras providências
021 PLC 202-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h18
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013
022 PL 015-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h18
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino
023 PL 027-15 WP por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h19
Assegura a concessão de passe livre no sistema de transporte municipal aos portadores de doenças crônicas, doenças raras e deficiência física e dá outras providências
024 PL 011-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h19
Altera o §3° do Artigo 3° da Lei n.° 334/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
025 PL 014-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h20
Revoga art. 13 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 14 da Lei n.° 541/11, de 23 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências
026 PL 015-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h20
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências
027 PL 016-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h21
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências
028 PL 018-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h21
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Guarda Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências
029 PL 019-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h22
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME do Município Formosa-Goiás, em consonância com a Lei n.° 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
030 PLC 009-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h22
Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar n.° 003/2009, de 30.12.2009, que institui o Código Tributário do Município de Formosa e dá outras providências
031 PL 030-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h23
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Garotos de Guerra
032 PL 032-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Formosa-GO
033 PL 020-15 NM por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h24
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Formosa o Dia do Modelismo Formosense
034 PL 029-15 NM por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h24
Institui a Campanha “Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana
035 PL 009-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h25
Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais do Município para os portadores de necessidades especiais ou para famílias que os possuam e mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências
036 PLC 010-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h25
Revoga o item 1. do artigo 198 da Lei Complementar nº. 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei Complementar nº. 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências
037 PL 035-15 DF por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h26
Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Formosa
038 PL 036-15 EA por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h26
Denomina o Centro de Convivência do Idoso de, “Virgínio Machado de Paiva”, o Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua 16 S/N, no Setor Formosinha neste Município
039 PL 038-15 GM por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h26
Cria a função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências
040 PL 011-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h27
Cria a política de coleta solidária de materiais mobiliários e eletrodomésticos inservíveis e dá outras providências
041 PL 012-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de memorial descritivo relativo a projeto de loteamento, de desmembramento ou de construção que menciona
042 PL 013-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h28
Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Formosa e dá outras providências
043 PL 033-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h28
Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Formosa e dá outras providências
044 PL 034-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h28
Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Formosa
045 PL 039-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h29
Proíbe pessoa física ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Formosa/GO
046 PL 024-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 22h29
Dispõe sobre desconto para o pagamento do IPTU no exercício de 2015 e dá outras providências
047 PL 025-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 13/08/2015 12h31
Cria o Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
048 PL 026-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 13/08/2015 12h31
Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências
049 PL 020-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h42
Altera dispositivos da Lei nº. 127/13, de 23 de dezembro de 2013, que Cria o Conselho Municipal da Juventude, altera a nomenclatura da Secretaria de Infância, Juventude e Igualdade Racial para Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências.
050 PL 021-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h42
Altera a Lei nº. 61-JP, de 16 de agosto de 1976, que faz criação de Unidade Escolar e dá outras providências.
051 PL 023-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h42
Altera a Lei nº. 612/12, de 24.09.2012, que Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, na forma que especifica.
052 PL 040-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h42
Institui o Programa de Recuperação de Adolescentes Adictos às Drogas ou Álcool, que cumpram medidas sócio-educativas.
053 PL 037-15 WP por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h43
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município de Formosa.
054 PL 049-15 WP por Secretaria Geral — última modificação 20/08/2015 09h43
Implementa a Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Formosa e dá outras providências.
055 PL 051-15 GV por Secretaria Geral — última modificação 17/09/2015 10h06
Cria o Programa Esporte na Comunidade para crianças, adolescentes e jovens no Município de Formosa e Distritos do Bezerra, JK, Santa Rosa e dá outras providências
056 PL 044-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/09/2015 10h06
Revoga o inciso XIV do art. 114 da Lei Complementar nº. 001 de 16 de dezembro de 2005 que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências
057 PL 046-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/09/2015 10h06
Institui a Semana Municipal da Bicicleta no Município de Formosa GO e dá outras providências
058 PL 030-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/09/2015 10h26
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências
059 PL 065-15 JC por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, o exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na rede de Saúde Pública no Município de Formosa
060 PL 056-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Institui a Semana Municipal de enfrentamento à situação de rua e desagregação familiar de crianças e adolescentes
061 PL 057-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências
062 PL 059-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Dispõe sobre a criação do Programa “Brincar e Cantar na Rua da Juventude e do Lazer”
063 PL 067-15 JO por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Denomina de Anel Viário Vespasiano Gualberto de Brito o Anel Viário do Município de Formosa-GO
064 PL 047-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos do 9° ano das escolas públicas municipais e estaduais de Formosa-GO e dá outras providências
065 PL 048-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h13
Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Formosa, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências
066 PL 052-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 21/10/2015 08h14
Dispõe sobre ações de responsabilização dos alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar nas escolas municipais e estaduais do município de Formosa-GO e dá outras providências
067 PL 038-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 29/10/2015 07h08
Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o reparcelamento dos créditos municipais, já parcelados e não quitados, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Territorial Urbano – ITU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e Alvará de Licença e Funcionamento, e dá outras providências
068 PL 039-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 29/10/2015 07h08
Recepciona a parcela Extra anual prevista no Art. 9-D e 9-E da Lei Federal n°. 11.350, de 05 de outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Formosa-Goiás, e dá outras providências
069 PL 069-15 MD por Secretaria Geral — última modificação 29/10/2015 07h08
Dispõe sobre incorporação da Gratificação Legislativa de que trata a Lei n.º 407/10 aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Formosa-GO
070 PL 041-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h51
Inclui parágrafos ao artigo 4° da Lei n°. 332/2010, de 25 de fevereiro de 2010, que Cria Programa Habitacional e de Regularização Fundiária, e dá outras providências
071 PL 045-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h51
Altera dispositivos da Lei nº. 353/2010, de 15 de Abril de 2010, que dispõe sobre Transporte de Passageiros por Mototáxi e dá outras providências.
072 PL 028-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2016 e dá outras providências
073 PL 033-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Altera o artigo 2º da lei nº. 095/13, de 06 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências
074 PL 034-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Altera o artigo 2º da lei nº. 096/13, de 06 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências
075 PL 037-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Autoriza a permuta de lotes de terreno no Distrito Agroindustrial com a Sociedade Empresarial FLÁVIO DOS REIS CALÇADO & CIA - LTDA ME, que especifica e dá outras providências
076 PL 054-15 JM por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Declara Utilidade Pública Municipal a ABRACEM BRASIL – Associação Brasileira de Proteção à Criança e Meninos de Rua do Brasil
077 PL 060-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa GO, e dá outras providências
078 PL 061-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Dispõe sobre após consultas de clínico geral, o encaminhamento de especialidade médica e exames de saúde da Rede pública Municipal, sejam realizadas no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos (sessenta e cinco anos) e dá outras providências
079 PL 062-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/11/2015 07h52
Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Formosa, e dá outras providências
080 PL 048-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados nos logradouros que especifica e dá outras providências.
081 PL 049-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
082 PL 044-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Dispõe sobre regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o VOUCHER, e dá outras providências.
083 PL 046-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Cria a Bandeira da Guarda Municipal de Formosa-GO.
084 PL 047-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Autoriza o chefe do Poder Executivo acrescentar quantitativo de vagas ao cargo de Guarda Municipal, integrantes do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
085 PL 050-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados no logradouro que especifica e dá outras providências.
086 PL 051-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
087 PL 052-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
088 PL 054-15 IB por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h22
Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário e urbano de passageiros no Município de Formosa-Goiás e dá outras providências.
089 PL 078-15 AF por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Incentiva as escolas municipais de Formosa a promover campanhas sociais.
090 PL 079-15 PLEN por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a criação do Programa “Qualidade de vida para idosos” no Distrito do Bezerra, Município de Formos e dá outras providências.
091 PL 086-15 GM por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Denomina de Rua Nelson Antônio Rodrigues, a Rua 24, localizada no Setor Sul, no município de Formosa, e dá outras providências.
092 PL 083-15 JG por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Institui o mês “NOVEMBRO AZUL”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
093 PL 084-15 JG por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Institui o mês “OUTUBRO ROSA”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de mama.
094 PL 082-15 JO por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Denomina de Avenida Erotides Pereira da Silva a Avenida B, localizada no Parque Serrano do Município de Formosa-GO.
095 PL 073-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a instituição do Prêmio “Professor do Ano”, no Município de Formosa e dá outras providências.
096 PL 074-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência no município de Formosa e dá outras providências.
097 PL 080-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na Terceira Idade no município de Formosa GO, e dá outras providências.
098 PL 081-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Reflexo Vermelho ou Teste do Olhinho na rede pública de saúde do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
099 PL 099-15 SR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a inclusão na Fatura mensal da água da Concessionária responsável pelo abastecimento de água, o enunciado “ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO”, e dá outras providências.
100 PL 076-15 WP por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2015 07h23
Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências.

Ações do documento

2014

por Secretaria Geral — publicado 20/07/2015 20h40, última modificação 20/07/2015 20h37
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-14 MD.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
002 PL 002-14 MD.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
003 PL 003-14 MD.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
004 PL 001-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
005 PL 002-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
006 PL 005-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
007 PL 008-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
008 PL 009-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h50
009 PL 010-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
010 PL 011-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
011 PL 012-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
012 PL 013-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
013 PL 014-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
014 PL 015-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
015 PL 005-14 NM.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
016 PL 016-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
017 PL 018-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
018 PL 022-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
019 PL 023-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
020 PL 024-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
021 PLS 017-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
022 PL 007-14 WP.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
023 PL 009-14 WP.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
024 PL 027-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h51
025 PL 028-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
026 PL 029-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
027 PL 030-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
028 PL 017-14 DR.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
029 PL 020-14 WP.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
030 PL 031-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
031 PL 021-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
032 PL 032-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
033 PL 034-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h52
034 PL 014-14 JG.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h01
035 PL 021-14 DS.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h01
036 PL 035-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h01
037 PL 036-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h01
038 PL 037-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h01
039 PL 038-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
040 PL 039-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
041 PL 040-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
042 PL 043-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
043 PL 049-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
044 PL 051-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
045 PL 052-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
046 PL 041-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
047 PL 042-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
048 PL 044-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
049 PL 045-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
050 PL 046-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
051 PL 047-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
052 PL 053-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
053 PL 022-14 NM.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
054 PLS 02 ao PLO 048-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h02
055 PL 056-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
056 PL 057-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
057 PL 059-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
058 PL 060-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
059 PL 027-14 NM JO.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
060 PL 058-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
061 PL 064-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
062 PL 065-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
063 PL 066-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
064 PLC 061-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
065 PL 026-14 WP.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
066 PL 028-14 MR-DS.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
067 PL 029-14 MR-DS.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
068 PL 074-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
069 PL 075-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
070 PL 076-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
071 PL 077-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h03
072 PL 078-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h04
073 PL 079-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h04
074 PL 080-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h04
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095 PL 105-14 IB.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 21h06

Ações do documento

2013

por Secretaria Geral — publicado 20/07/2015 20h35, última modificação 20/07/2015 20h36
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-13 MD.pdf por Secretaria Geral — última modificação 20/07/2015 20h38
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