Leis Orçamentárias
por Secretaria Geral
—
publicado
15/07/2015 19h25,
última modificação
25/02/2022 20h32
Planejamento Orçamentário Municipal (LOA, LDO e PPA)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 692/21 - Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 646/21 - Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Plano Plurianual (PPA)
Lei nº 725/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Atualizado pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa