{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Ata da Audi\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 003/17", "html": "<p align=\"center\"><strong><br /></strong></p>\r\n<p align=\"center\"><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://drive.google.com/file/d/0B-mI_xbdIvMZd0puWlY5RkVzWTA/view?usp=sharing\" target=\"_self\" title=\"\">ATA DA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N.\u00ba 003/17</a></strong></p>\r\n<p align=\"center\">PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMOSA-GO</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span style=\"text-align: justify; \">Reuni\u00e3o iniciada \u00e0s nove horas e tr\u00eas minutos do dia seis de outubro de dois mil e dezessete, no Plen\u00e1rio Arthur Magalh\u00e3es Filho. Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 040/17 que \u201cInstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munic\u00edpio de Formosa/GO\u201d. O mestre de cerim\u00f4nia, Sr. Marcos Antonio Martins da Silva, iniciou os trabalhos com a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretiva da qual participaram os vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente);\u00a0</span><span style=\"text-align: justify; \">Roberta Soares de Brito (1\u00aa Secret\u00e1ria); Acinemar Gon\u00e7alves Costa - Nema (3\u00ba Secret\u00e1rio); Arist\u00f3teles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rog\u00e9rio de Ara\u00fajo; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson \u201cTrov\u00e3o\u201d; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Almiro Francisco Gomes \u2013 Miro Bikes, Carlos Gomes de Moura \u2013 Carlim da Vila, Clayton Dantas Dias \u2013 Ceguinho, Eduardo Leonel de Paiva \u2013 Eduardinho de Paiva e Miguel Rubens dos Santos Oliveira \u2013 Macarr\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 Audi\u00eancia. O Ver. Macarr\u00e3o justificou sua aus\u00eancia. Completaram a Mesa Diretiva as seguintes autoridades: Benedito Adorno (T\u00e9cnico respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor); Br\u00e1ulio Flores (Major do Corpo de Bombeiros de Formosa); Francisco Paulo Falbo Gontijo (Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais); Gustavo Marques de Oliveira (Vice-Prefeito do Munic\u00edpio) e Maur\u00edcio Jos\u00e9 da Costa (Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Corretores, Construtores e Empres\u00e1rios de Formosa - ACCEF). Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da Mesa foi executado o Hino Nacional e em seguida oficialmente abertos os trabalhos da Audi\u00eancia P\u00fablica. O Presidente da C\u00e2mara justificou a import\u00e2ncia do Plano Diretor Municipal e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Em seguida manifestaram-se os vereadores membros da Mesa Diretiva. O Sr. Benedito Adorno apresentou breves explana\u00e7\u00f5es sobre o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 040/17. Na sequ\u00eancia o p\u00fablico apresentou questionamentos sobre os temas: Meio Ambiente e Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. O Sr. Eduardo Batista Pires (Representante da Goi\u00e1s Im\u00f3veis) sugeriu que o espa\u00e7amento da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente deve ser exequ\u00edvel e rigorosamente fiscalizado pelo Poder Executivo. O jornalista J. Souza comentou sobre a falta de planejamento no Munic\u00edpio e a relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma lei que defina o territ\u00f3rio de cada bairro. A participa\u00e7\u00e3o popular seguiu-se com a manifesta\u00e7\u00e3o do Sr. Joaquim Alves Moreira Neto o qual frisou que n\u00e3o consta no Projeto de Lei men\u00e7\u00e3o a \u00e1rea esquerda da Lagoa Feia. A Sra. Maria do Carmo Paiva explanou sobre a constru\u00e7\u00e3o de casas nas \u00e1reas pr\u00f3ximas ao Salto do Itiquira e a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o no local. O Tenente Martins frisou que o crescimento do Munic\u00edpio deve ocorrer de forma planejada, ordenada e sem a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O Sr. Francisco Paulo Falbo Gontijo comentou sobre a falta de estrutura no DAIF, a necessidade de publica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) no Plano Diretor e as Supress\u00f5es de Setores no Mapa integrante do PLC 040/17. O Sr. Jander Paulo de Sousa (Jornal Tribuna News) abordou a quest\u00e3o das metragens dos lotes no Munic\u00edpio e os custos para desmembramento dos terrenos. O jornalista J\u00fanior Barbosa cobrou rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas e ind\u00fastrias que poluem o meio ambiente. O ex-Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Sr. Luiz Ant\u00f4nio Laner, explanou sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Federal que disp\u00f5e sobre as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. O Major Br\u00e1ulio Flores apresentou considera\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas de risco no Munic\u00edpio e ressaltou as precau\u00e7\u00f5es a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos lotes baldios. Finalizando esta fase, o Sr. Maur\u00edcio Jos\u00e9 da Costa fez a leitura das 12 propostas apresentadas pela ACCEF, assim discriminadas: 1 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o da Cadeia Dominial da Matr\u00edcula n.\u00ba 11.077; 2 - Apresenta\u00e7\u00e3o da Cadeia Dominial das demais Matr\u00edculas que contemplam a poligonal consolidada da cidade de Formosa-GO e das \u00e1reas a se consolidarem como expans\u00e3o urbana; 3 - Apresenta\u00e7\u00e3o da setoriza\u00e7\u00e3o de todos os setores implantados e os que n\u00e3o foram implantados, por\u00e9m aprovados pela Prefeitura Municipal de Formosa-GO; 4 - Revis\u00e3o dos setores para interesse social; 5 - \u00a0Revis\u00e3o das \u00e1reas m\u00ednimas e m\u00e1ximas de parcelamento por setores; 6 - Apresenta\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o das normativas para fus\u00e3o e destaque setorizadas; 7 - Apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova legenda com defini\u00e7\u00f5es setorizadas de alta, m\u00e9dia e baixa densidade; 8 - Apresenta\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o do coeficiente das zonas de baixa e m\u00e9dia densidade por setoriza\u00e7\u00e3o; 9 - Apresenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Distrito de Santa Rosa; 10 - Apresenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Distrito do Bezerra; 11 - Apresenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Itiquira; 12 - Apresenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aprofundado do Zoneamento para o JK. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrados os trabalhos \u00e0s doze horas e tr\u00eas minutos. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1\u00aa Secret\u00e1ria), lavrei a presente ata que ser\u00e1 assinada pelos membros da Mesa Diretora. \u00c1udio e v\u00eddeo dispon\u00edveis nas </span><a href=\"https://www.youtube.com/watch?v=bUKLgOD9NnU\" style=\"text-align: justify; \">Atas Eletr\u00f4nicas da Audi\u00eancia n.\u00ba 003/17 (CD e DVD)</a><span style=\"text-align: justify; \"> em anexo.</span></p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">LUZIANO MARTINS DE ARAUJO</p>\r\n<p align=\"center\">Presidente</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA</p>\r\n<p align=\"center\">Vice-Presidente</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">ROBERTA SOARES DE BRITO</p>\r\n<p align=\"center\">1\u00aa Secret\u00e1ria</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">CARLOS GOMES DE MOURA</p>\r\n<p align=\"center\">2\u00ba Secret\u00e1rio</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">ACINEMAR GON\u00c7ALVES COSTA</p>\r\n<p align=\"center\">3\u00ba Secret\u00e1rio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "Secretaria Geral", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/Secretaria Geral", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}