{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Ato do Presidente n\u00ba 25/20", "html": "<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\"><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://drive.google.com/file/d/1nzFYmGClC7U0JpgMkdT5UY-9quw8NtkU/view?usp=sharing\" target=\"_self\" title=\"\">ATO DO PRESIDENTE N\u00ba 25/20, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020</a></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">Disp\u00f5e sobre o recesso legislativo do m\u00eas de dezembro de 2020.</p>\r\n<p><span>O </span><b>PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMOSA</b><span> no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,</span></p>\r\n<p>Considerando o contido no art. 23, I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da C\u00e2mara de regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos devem ser realizados;</p>\r\n<p>Considerando o disposto no art. 17 da Lei Org\u00e2nica Municipal que informa o per\u00edodo de reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formosa;</p>\r\n<p>Considerando o contido no art. 97 do Regimento Interno, que considera o per\u00edodo 23 de dezembro a 31 de janeiro como recesso legislativo;</p>\r\n<p>Considerando que nesse per\u00edodo, em raz\u00e3o do recesso parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do servi\u00e7o de todo o contingente de funcion\u00e1rios desta Casa de Leis;</p>\r\n<p>Considerando que a Sess\u00e3o Solene de Abertura da 19\u00aa Legislatura (2021-2024) ocorrer\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2021;</p>\r\n<p>Resolve,</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba Conceder aos edis a liberdade de manter ou n\u00e3o seus gabinetes abertos ao p\u00fablico, bem como a libera\u00e7\u00e3o dos seus Assessores e Chefes de Gabinete ap\u00f3s o dia 23 de dezembro de 2020.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Conceder aos servidores efetivos 4 (quatro) dias de recesso a serem gozados no per\u00edodo compreendido entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2020.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores efetivos far\u00e3o revezamento nos setores de forma a n\u00e3o paralisar os trabalhos e atendimento ao p\u00fablico.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Este Ato do Presidente entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p align=\"right\">C\u00e2mara Municipal de Formosa, 14 de dezembro de 2020.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">EDUARDO LEONEL DE PAIVA<br />Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Publicado no Portal da C\u00e2mara.<br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Data supra.</p>\r\n<p><br />EDSONEY CALDEIRA NUNES<br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Secret\u00e1rio-Geral</p>", "author_name": "Secretaria-Geral", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/Secretaria-Geral", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}