{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Ato do Presidente n\u00ba 3/21", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\"><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://drive.google.com/file/d/1dQ5Q6lxfn7a_BygChf77rIa23xy-ECAL/view?usp=sharing\" target=\"_self\" title=\"\">ATO DO PRESIDENTE N\u00ba 3/21, DE 6 DE JANEIRO DE 2021</a></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">Disp\u00f5e sobre o recesso legislativo no m\u00eas de janeiro de 2021.</p>\r\n<p><span>O </span><b>PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMOSA</b><span> no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,</span></p>\r\n<p>Considerando o contido no art. 23, I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da C\u00e2mara de regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos devem ser realizados;</p>\r\n<p>Considerando o disposto no art. 17 da Lei Org\u00e2nica Municipal que informa o per\u00edodo de reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formosa;</p>\r\n<p>Considerando o contido no art. 97 do Regimento Interno, que considera o per\u00edodo de 23 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano como recesso legislativo;</p>\r\n<p>Considerando que nesse per\u00edodo, em raz\u00e3o do recesso parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do servi\u00e7o de todo o contingente de funcion\u00e1rios desta Casa de Leis;</p>\r\n<p>Resolve,</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba Conceder aos edis a liberdade de manter ou n\u00e3o seus gabinetes abertos ao p\u00fablico, bem como a libera\u00e7\u00e3o dos seus Assessores e Chefes de Gabinete durante o m\u00eas de janeiro de 2021.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Conceder 15 (quinze) dias de recesso no m\u00eas de janeiro aos servidores efetivos, os quais far\u00e3o revezamento nos setores de forma a n\u00e3o paralisar os trabalhos e atendimento ao p\u00fablico.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O atendimento ao p\u00fablico ocorrer\u00e1 normalmente no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba O servidor efetivo que n\u00e3o puder ausentar-se, em raz\u00e3o do volume de servi\u00e7o do setor, poder\u00e1 usufruir dos 15 (quinze) dias de recesso ao longo do ano.</p>\r\n<p>Art. 4\u00ba Este Ato do Presidente entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p align=\"right\">C\u00e2mara Municipal de Formosa, 6 de janeiro de 2021.</p>\r\n<p align=\"right\">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">ACINEMAR GON\u00c7ALVES COSTA<br />Presidente</p>\r\n<p>Publicado no Portal da C\u00e2mara.<br />Data supra.</p>\r\n<p><br />EDSONEY CALDEIRA NUNES<br />\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Secret\u00e1rio-Geral</p>", "author_name": "Secretaria-Geral", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/Secretaria-Geral", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}