Neste m\u00eas de abril, a C\u00e2mara de Formosa aprovou em terceira fase de vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 18/22, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Programa Escolhi Esperar\" no munic\u00edpio. Seu principal objetivo \u00e9 disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre medidas preventivas e educativas dos riscos de gravidez precoce visando contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da sua incid\u00eancia.
\r\nO projeto, protocolado pela Vereadora Simone Ribeiro, tamb\u00e9m define que as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Desenvolvimento Social devar\u00e3o promover campanhas educativas permanentes e palestras e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais sobre o assunto, direcionar as atividades para o p\u00fablico alvo do programa e monitorar os poss\u00edveis casos de gravidez precoce. A propositura tamb\u00e9m visa integrar as Secretarias a outros \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Tutelar, Defensoria P\u00fablica, Conselho de Diretos da Crian\u00e7a e do Adolescente, entre outros.
\r\nSegundo a justificativa apresentada pela parlamentar, \"o presente projeto tem o objetivo de assegurar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos de uma gravidez precoce, buscando evitar, com isso, o crescente n\u00famero de abortos durante a adolesc\u00eancia, geralmente realizados em virtude de uma gravidez n\u00e3o planejada\", pontua. Ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, o projeto foi remetido ao Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o ou veto da proposta.
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