{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Lei n\u00ba 800, de 5 de outubro de 2022", "html": "<p>Em setembro, a C\u00e2mara de Formosa aprovou o <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19408/plo_63-22.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 63/2022</a></strong>, que \"disp\u00f5e sobre o 'Programa Apoiar e Acolher: um olhar diferenciado \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas' no munic\u00edpio de Formosa\". De acordo com a propositura, considera-se m\u00e3e at\u00edpica a pessoa com alguma defici\u00eancia, transtorno global de desenvolvimento, s\u00edndrome rara e/ou doen\u00e7a cr\u00f4nica.</p>\r\n<p>Entre os objetivos previstos est\u00e3o: promover o protagonismo das m\u00e3es at\u00edpicas, promover a\u00e7\u00f5es de apoio e acolhimento a estas m\u00e3es; est\u00edmulo de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol das mulheres que experimentam a maternidade at\u00edpica, sobretudo pol\u00edticas em sa\u00fade mental; fomentar encontros, semin\u00e1rios, f\u00f3runs de debates sobre o tema; estimular a capacita\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais acerca do assunto; entre outros. O projeto tamb\u00e9m busca diversos benef\u00edcios e outros incentivos.</p>\r\n<p>O vereador Dr. Jo\u00e3o Batista, em sua justificativa, visa \"criar o Programa com o intuito de dar voz a estas m\u00e3es, que por vezes infindas s\u00e3o porta-vozes de seus filhos. Bem como na amplia\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de discuss\u00e3o sobre esse tema, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse p\u00fablico-alvo\".</p>\r\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo que sancionou transformando-o na Lei n\u00ba 800, de 05 de outubro de 2022.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<table class=\"listing\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>N\u00ba - EMENTA</th><th>SAN\u00c7\u00c3O</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/1967/text\" target=\"_self\" title=\"\">Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 800/22\u00a0- <span>Disp\u00f5e sobre \u201cPrograma Apoiar e Acolher: um olhar diferenciado \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas\u201d no munic\u00edpio de Formosa.</span></a></strong></p>\r\n</td>\r\n<td><strong>05/10/2022</strong></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p><em>Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Formosa</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}