{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Lei n\u00ba 806, de 05 de outubro de 2022", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em setembro, a C\u00e2mara de Formosa aprovou o <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19641/projeto_de_lei_ordinaria_no_72-22_jb_vj_1.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Projeto de Lei n\u00ba 72/2022</a></strong>, que \"institui a Campanha Permanente de Orienta\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a Falciforme (DF) no Munic\u00edpio de Formosa\". De acordo com a propositura, deve ser garantida \u00e0 pessoa com Doen\u00e7a Falciforme a promo\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es de equidade, o acesso ao tratamento adequado, nos limites de sua obriga\u00e7\u00e3o legal e o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com DF, com vistas a garantir o respeito \u00e0 dignidade, \u00e0 cidadania e \u00e0 sua inclus\u00e3o social.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposta dos vereadores Valdson Jos\u00e9 e Dr. Jo\u00e3o Batista permite o munic\u00edpio de Formosa a promover: o est\u00edmulo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, a publicidade e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a doen\u00e7a e os direitos da pessoa com Doen\u00e7a Falciforme; a oferta aos mun\u00edcipes, de informa\u00e7\u00f5es claras e confi\u00e1veis sobre a Doen\u00e7a Falciforme; a informa\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento dispon\u00edveis na rede municipal de sa\u00fade; etc. Al\u00e9m disto, poder\u00e1 priorizar as pessoas com Doen\u00e7as Falciformes nos servi\u00e7os p\u00fablicos e nos procedimentos administrativos e, tamb\u00e9m, estimular a participa\u00e7\u00e3o de empresas de iniciativa privada e/ou governamental e institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa como parceiras.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em sua justificativa, os vereadores pretendem \"elaborar diretrizes objetivas para nortear os profissionais de sa\u00fade no planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos cuidados \u00e0 pessoa com Doen\u00e7a Falciforme na perspectiva da integralidade e responsabilidade sanit\u00e1ria\".</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo que sancionou transformando-o na Lei n\u00ba 806, de 5 de outubro de 2022.</p>\r\n<table class=\"listing\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>N\u00ba - EMENTA</th><th>SAN\u00c7\u00c3O</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/4800/806-2022.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 806/22\u00a0- <span>Institui a Campanha Permanente de Orienta\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a Falciforme no Munic\u00edpio de Formosa.</span></a></strong></p>\r\n</td>\r\n<td><strong>17/09/2022</strong></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p><em>Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Formosa</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}