{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Portaria n\u00ba 4, de 10 de janeiro de 2023", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/1011/portaria_no_04-23_-_reajuste_dos_valores_membros_da_comissao_permanente_de_licitacao_e_pregoeiros.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">\u00a0PORTARIA N\u00ba 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023</a></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">Disp\u00f5e sobre o reajuste dos valores pagos aos<br />membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e<br />aos Pregoeiros da C\u00e2mara Municipal de Formosa em 2023</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, Considerando o contido no art. 23, II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da C\u00e2mara devem ser realizados;</p>\r\n<p>Considerando que o disposto no art. 9\u00ba, Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 615, de 8 de janeiro de 2021;</p>\r\n<p>Considerando que o referido par\u00e1grafo \u00fanico do art. 9\u00ba da supracitada Lei, determina que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustado na mesma data e com o mesmo \u00edndice de revis\u00e3o geral anual, dos servidores do Poder Legislativo.</p>\r\n<p>Considerando que a percentagem do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013INPC foi de 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento) em 2022;</p>\r\n<p>Resolve,</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba Reajustar em 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento) os valores pagos aos membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es e aos Pregoeiros da C\u00e2mara Municipal de Formosa em 2022.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Os valores das gratifica\u00e7\u00f5es mensais passar\u00e3o a ser os seguintes:<br />I - R$ 1.983,77 (mil, novecentos e oitenta e tr\u00eas reais e setenta e sete centavos) para pregoeiros;<br />II - R$ 1.750,38 (mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos) para Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; e<br />III - 1.166,92 (mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) para Secret\u00e1rio e Membro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>MARCOS GOULART DE ARA\u00daJO</strong><br />Presidente</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Publicado no Portal da C\u00e2mara</p>\r\n<p><em>Cristinne Lopes Faria Gon\u00e7alves</em><br /><em>Assessora Legislativa</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p><em>M</em><em>at\u00e9ria publicada pelo Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Formosa</em></p>\r\n<div class=\"documentEditable\">\r\n<div id=\"content\">\r\n<div id=\"viewlet-below-content-body\">\r\n<div class=\"visualClear\"></div>\r\n<div class=\"documentActions\"></div>\r\n</div>\r\n</div>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}