{"provider_url": "https://www.formosa.go.leg.br", "title": "Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80, de 27 de abril de 2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Neste m\u00eas de abril, a C\u00e2mara de Formosa discutiu e aprovou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que altera e acrescenta o inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I ao Regimento Interno e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais. A proposta de autoria da vereadora Simone Ribeiro foi promulgada pelo Poder Legislativo nesta semana.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A resolu\u00e7\u00e3o tem o objetivo\u00a0de criar uma Comiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais. Sua compet\u00eancia envolve: opinar e emitir parecer em projetos e requerimentos referentes a mat\u00e9rias que envolvam direta ou indiretamente a causa animal;\u00a0acompanhar investiga\u00e7\u00f5es de den\u00fancias relativas a amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais, no Munic\u00edpio de Formosa;\u00a0fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais, entre outras.</p>\r\n<p>Confira os detalhes desta Resolu\u00e7\u00e3o clicando no link abaixo:</p>\r\n<table class=\"listing\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>N\u00ba - EMENTA</th><th>PROMULGA\u00c7\u00c3O</th></tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4978/080-2023.pdf\" target=\"_self\" title=\"\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80/23</strong>\u00a0-<span>Altera e acrescenta inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais.</span></a></p>\r\n</td>\r\n<td><strong>27/04/2023</strong></td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p><em>Mat\u00e9ria e imagem: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formosa.go.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Formosa", "type": "rich"}