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A Carta de Servi\u00e7os aos Usu\u00e1rios (CSU) da C\u00e2mara Municipal de Formosa-GO, tem como objetivo informar os usu\u00e1rios(as) sobre os servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses servi\u00e7os e seus compromissos e padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico.
\r\nEm resumo, a CSU \u00e9 um documento que visa esclarecer sobre os servi\u00e7os ofertados pela C\u00e2mara Municipal de Formosa, trazendo ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es claras e precisas quanto \u00e0s formas de acesso, os prazos de respostas, os hor\u00e1rios de atendimento e oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo local.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n- Disponibiliza\u00e7\u00e3o de cartilhas e manuais a popula\u00e7\u00e3o e aos servidores(as) da C\u00e2mara Municipal.
- Nenhum requisito exigido.
- 1. Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu \u201cServi\u00e7os\u201d, clicar em \u201cCartilhas e manuais\u201d e efetuar o download.
- Respons\u00e1vel: Presidente da Escola do Legislativo.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: escola@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- S\u00e3o ferramentas tecnol\u00f3gicas de uso obrigat\u00f3rio na C\u00e2mara Municipal de Formosa, conforme determina o art. 264 do Regimento Interno. S\u00e3o utilizados nas assinaturas digitais de documentos elaborados pelos parlamentares e servidores(as).
- Certificado digital tipo A-1 e software \u201cAssinador Serpro\u201d.
- 1. Emiss\u00e3o do certificado digital junto a Autoridade de Registro (AR), conforme instru\u00e7\u00f5es do Departamento de Inform\u00e1tica;
- 2. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do certificado, agendar com o Departamento de Inform\u00e1tica as instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
- Respons\u00e1vel: Chefe do Departamento de Inform\u00e1tica.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: informatica@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Conforme disponibilidade da Autoridade de Registro (AR).
- Na sede da Autoridade de Registro (AR), ou por videoconfer\u00eancia.
- Gratuito aos parlamentares e servidores(as).
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
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\r\n- Envio de sugest\u00f5es de projetos de lei pela popula\u00e7\u00e3o formosense.
- Realiza\u00e7\u00e3o de cadastro contendo nome, endere\u00e7o, telefone, e-mail, sugest\u00e3o de projeto de lei e concord\u00e2ncia com os termos do servi\u00e7o.
- 1. Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu \u201cServi\u00e7os\u201d; clicar em \u201cCidad\u00e3o Legislador\u201d; selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cApresente sua sugest\u00e3o\u201d; preencher o formul\u00e1rio e clicar em enviar.
- Respons\u00e1vel: Presid\u00eancia da C\u00e2mara.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: presidencia@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
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Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
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\r\n- Institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51/2018, a Escola do Legislativo tem como objetivos espec\u00edficos:\u00a0I - oferecer ao parlamentar e aos servidores subs\u00eddios para identificarem a miss\u00e3o do Poder Legislativo para que exer\u00e7am de forma eficaz suas atividades;\u00a0II - propiciar ao parlamentar e aos servidores a possibilidade de complementarem seus estudos em todos os n\u00edveis e escolaridade;\u00a0III - oferecer aos servidores conhecimentos b\u00e1sicos para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es diversas dentro da C\u00e2mara Municipal de Formosa;\u00a0IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte t\u00e9cnico-administrativo ampliando a sua forma\u00e7\u00e3o em assuntos legislativos;\u00a0V - desenvolver programas de ensino objetivando a forma\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e pol\u00edticas;\u00a0- VI - estimular a pesquisa t\u00e9cnico-acad\u00eamica voltada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Formosa, em coopera\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es de ensino;\u00a0- VII - integrar o Programa Interlegis do Senado Federal, propiciando a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares, servidores e agentes pol\u00edticos em videoconfer\u00eancia e treinamentos \u00e0 dist\u00e2ncia.
- S\u00e3o Programas da Escola do Legislativo:\u00a0I - Capacita\u00e7\u00e3o Profissional;\u00a0II - Capacita\u00e7\u00e3o de Agentes Pol\u00edticos;\u00a0III - Aproxima\u00e7\u00e3o do Legislativo aos Ensinos Fundamentais e M\u00e9dios; e\u00a0IV - Parceria da C\u00e2mara Municipal de Formosa com o Ensino Superior.
- Para o desenvolvimento dos Programas, a C\u00e2mara Municipal de Formosa poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios com universidades, institutos ou institui\u00e7\u00f5es que correspondam \u00e0s necessidades do planejamento.
- Encaminhamento de of\u00edcio ao Presidente da Escola do Legislativo.
- Respons\u00e1vel: Presidente da Escola do Legislativo.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: escola@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Conforme calend\u00e1rio da Escola do Legislativo.
- Sede da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
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\r\n- A Ouvidoria e o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC) s\u00e3o canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e a C\u00e2mara Municipal de Formosa.
S\u00e3o ferramentas que permitem aos usu\u00e1rios(as) realizarem pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m expressarem suas reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios, ou cr\u00edticas sobre os servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo de Formosa.
- Informar o tipo de solicita\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea destinada, o assunto, detalhes da solicita\u00e7\u00e3o, nome do solicitante, CPF e e-mail.
- 1. Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu \u201cServi\u00e7os\u201d; clicar em \u201cOuvidoria (e-SIC)\" e posteriormente em \u201cAdicionar nova solicita\u00e7\u00e3o\u201d;
- 3. Preencher os campos tipo de solicita\u00e7\u00e3o, \u00e1rea destinada, assunto, detalhes, nome, CPF e e-mail.
- 4. No Recaptcha marcar a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d e clicar em salvar.
- 5. O sistema fornecer\u00e1 um n\u00famero de protocolo para acompanhamento da demanda.
- Respons\u00e1vel: Chefe da Ouvidoria.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- O prazo para resposta \u00e9 de 20 (vinte) dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa.
- Reclama\u00e7\u00e3o: O cidad\u00e3o tem 10 (dez) dias, a contar da data em que a solicita\u00e7\u00e3o foi encerrada, para enviar uma reclama\u00e7\u00e3o. O prazo para a resposta da reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) dias.
- Prazo Recursal: 10 (dez) dias contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa diretoria administrativa:\u00a0diretoradministrativo@camaraformosa.go.gov.br
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- Rela\u00e7\u00e3o de perguntas que s\u00e3o feitas com frequ\u00eancia ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC) e as respectivas respostas.
- Nenhum requisito exigido.
- 1. Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu \u201cServi\u00e7os\u201d e clicar em \u201cPerguntas Frequentes\u201d;
- 3. Clique na pergunta desejada e automaticamente ser\u00e1 indicada a resposta.
- Respons\u00e1vel: Chefe da Ouvidoria.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa diretoria administrativa:\u00a0diretoradministrativo@camaraformosa.go.gov.br
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- O Portal da C\u00e2mara \u00e9 o meio oficial de publica\u00e7\u00e3o dos documentos institucionais da C\u00e2mara Municipal de Formosa. Atrav\u00e9s dessa plataforma os cidad\u00e3os t\u00eam acesso a todas informa\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e aos servi\u00e7os prestados por esse \u00f3rg\u00e3o.
- Nenhum requisito exigido.
- Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa atrav\u00e9s do endere\u00e7o:\u00a0https://www.formosa.go.leg.br/
- Respons\u00e1veis: Departamentos de Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria de Imprensa.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: imprensa@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
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Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
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\r\n- O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 uma plataforma criada para disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre a C\u00e2mara Municipal de Formosa de forma acess\u00edvel e clara para a popula\u00e7\u00e3o.
- O objetivo principal \u00e9 promover a transpar\u00eancia e o controle social, permitindo que qualquer cidad\u00e3o tenha acesso a dados sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, receitas e despesas, licita\u00e7\u00f5es, contratos, remunera\u00e7\u00e3o de servidores(as), transfer\u00eancias de recursos, entre outros.
- O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta essencial para fortalecer a democracia e garantir que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma respons\u00e1vel e transparente.
- Nenhum requisito exigido.
- 1. Acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu \u201cServi\u00e7os\u201d e clicar em Portal da Transpar\u00eancia;
- 3. Ser\u00e1 aberta uma nova janela com todo o conte\u00fado do Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara.
- Respons\u00e1vel: Chefe do Controle Interno.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: controleinterno@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
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Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
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\r\n- Servi\u00e7o exclusivo aos servidores(as) da C\u00e2mara Municipal para as impress\u00f5es de contracheques e comprovantes de rendimentos.
- Cadastro de usu\u00e1rio e senha no Departamento de Recursos Humanos.
- 1. Acessar o portal do servidor atrav\u00e9s do link: https://gestaopublica.camara.formosa.bsit-br.com.br/portal/employee-login.jsf
- 2. Realizar o login utilizando o CPF e senha cadastrada.
- Respons\u00e1vel: Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: rh@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal do Servidor.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- A Procuradoria da Mulher foi criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61, de 18 de setembro de 2019 e tem como compet\u00eancia zelar pela participa\u00e7\u00e3o mais efetiva das vereadoras nos \u00f3rg\u00e3os e nas atividades da C\u00e2mara e ainda:\u00a0I \u2013 receber, examinar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes den\u00fancias de viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher;\u00a0II \u2013 fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programas do governo municipal, que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de\u00a0 g\u00eanero, assim como a - implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de \u00e2mbito municipal;\u00a0III \u2013 cooperar com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres;\u00a0IV \u2013 promover pesquisas, semin\u00e1rios, palestras e estudos sobre viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, bem como acerca de seu d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, inclusive para fins de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fornecimento de subs\u00eddio \u00e0s Comiss\u00f5es da C\u00e2mara.
\r\n- Nome, RG, comprovante de endere\u00e7o e comprovante da ocorr\u00eancia.
- Agendamento por telefone.
- Respons\u00e1vel: Procuradora da Mulher.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: procuradoriadamulherformosago@gmail.com
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Sede da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
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Ou pelo telefone:
(61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- O Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) \u00e9 um mecanismo institu\u00eddo para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Foi criado com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
- O objetivo principal do (SIC) \u00e9 facilitar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sob a guarda dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara Municipal, promovendo a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.
- Qualquer pessoa, sem necessidade de justificar o pedido, pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades e os servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara.
- As principais caracter\u00edsticas e funcionalidades do SIC incluem:
- Facilidade de acesso: O cidad\u00e3o pode fazer solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o presencialmente, por telefone ou por meio eletr\u00f4nico (e-SIC).
- Gratuidade: O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito, exceto nos casos em que haja a necessidade de reprodu\u00e7\u00e3o de documentos, onde podem ser cobrados os custos de reprodu\u00e7\u00e3o.
- Recurso e reclama\u00e7\u00e3o: Se a resposta n\u00e3o for satisfat\u00f3ria ou se a informa\u00e7\u00e3o for negada, o cidad\u00e3o tem o direito de recorrer e apresentar reclama\u00e7\u00f5es para que sua solicita\u00e7\u00e3o seja reavaliada.
- O SIC \u00e9 fundamental para assegurar a transpar\u00eancia da C\u00e2mara, permitindo que os cidad\u00e3os acompanhem, fiscalizem e participem de forma mais ativa na gest\u00e3o p\u00fablica. Ele contribui para o fortalecimento da democracia, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de abertura e responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.
- Informar o tipo de solicita\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea destinada, o assunto, detalhes da solicita\u00e7\u00e3o, nome do solicitante, CPF e e-mail.
- Identifica\u00e7\u00e3o do solicitante e preenchimento de formul\u00e1rio, conforme orienta\u00e7\u00e3o fornecida pelo atendente do setor.
- Respons\u00e1vel: Chefe da Ouvidoria.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Prazos de resposta ao cidad\u00e3o: O prazo para resposta \u00e9 de 20 (vinte) dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa.
- Reclama\u00e7\u00e3o: O cidad\u00e3o tem 10 (dez) dias, a contar da data em que a solicita\u00e7\u00e3o foi encerrada, para enviar uma reclama\u00e7\u00e3o. O prazo para a resposta da reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) dias.
- Prazo Recursal: 10 (dez) dias contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o.
- Autoridade competente para o exame dos pedidos: Chefe da Ouvidoria.
- Sede da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa diretoria administrativa:\u00a0diretoradministrativo@camaraformosa.go.gov.br
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) \u00e9 uma ferramenta tecnol\u00f3gica desenvolvida para auxiliar no gerenciamento e na automa\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao processo legislativo da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
- De uso obrigat\u00f3rio na C\u00e2mara Municipal, conforme art. 264 do Regimento Interno, o sistema \u00e9 utilizado na elabora\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controle de proposi\u00e7\u00f5es legislativas, como projetos de lei, emendas, requerimentos, pareceres, entre outros documentos pertinentes ao trabalho legislativo.
- Al\u00e9m disso, o SAPL permite a consulta das leis municipais, a gest\u00e3o das comiss\u00f5es, a consulta p\u00fablica de documentos administrativos, entre outras funcionalidades.
- O objetivo do SAPL \u00e9 tornar o processo legislativo da C\u00e2mara Municipal de Formosa mais eficiente, transparente e acess\u00edvel, tanto para os legisladores quanto para a popula\u00e7\u00e3o formosense.
- Nenhum requisito exigido.
- 1. Acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL da C\u00e2mara Municipal de Formosa atrav\u00e9s do endere\u00e7o: https://sapl.formosa.go.leg.br/
- 2. Ao acessar o sistema estar\u00e3o dispon\u00edveis os seguintes m\u00f3dulos: Mesa Diretora;\u00a0Comiss\u00f5es; Parlamentares; Pautas das Sess\u00f5es; Sess\u00e3o Plen\u00e1ria; Mat\u00e9rias Legislativas; Normas Jur\u00eddicas; e Relat\u00f3rios.
- 2.1 Mesa Diretora: \u00f3rg\u00e3o colegiado, composto pelo Presidente; Vice-Presidente; 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba Secret\u00e1rios a quem cabe a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos. Nesse m\u00f3dulo do sistema \u00e9 poss\u00edvel obter a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Formosa em cada sess\u00e3o legislativa. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/mesa-diretora/
- 2.2 Comiss\u00f5es: as comiss\u00f5es permanentes t\u00eam por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel obter a rela\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formosa contendo as suas composi\u00e7\u00f5es, mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre as reuni\u00f5es. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/comissao/
- 2.3 Parlamentares: o vereador \u00e9 o representante do Poder Legislativo na esfera municipal da Federa\u00e7\u00e3o brasileira. Dessa forma, exerce as fun\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o reservou ao Poder Legislativo: criar as leis municipais (legislar) e fiscalizar o Poder Executivo (Prefeito e seus secret\u00e1rios), visando a representa\u00e7\u00e3o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o local. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel obter a rela\u00e7\u00e3o de parlamentares da C\u00e2mara Municipal de Formosa contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: dados pessoais, biografia, mandatos, mat\u00e9rias, normas, filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, comiss\u00f5es, relatorias e frentes parlamentares. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link:\u00a0https://sapl.formosa.go.leg.br/parlamentar/
- 2.4 Pautas das Sess\u00f5es: utilizadas para se determinar quais mat\u00e9rias ser\u00e3o discutidas e votadas. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel pesquisar as pautas pelos crit\u00e9rios: ano, m\u00eas, dia e tipo. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta
- 2.5 Sess\u00e3o Plen\u00e1ria: s\u00e3o as reuni\u00f5es que a C\u00e2mara realiza quando do seu funcionamento. Podem ser: Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, ou Secretas. O SAPL apresenta todas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias, em especial: ata, pauta, v\u00eddeo, mat\u00e9rias em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel pesquisar as sess\u00f5es pelos crit\u00e9rios: ano, m\u00eas, dia e tipo. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
- 2.6 Mat\u00e9rias Legislativas: s\u00e3o todas as proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o (discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o) no Plen\u00e1rio. Exemplos: indica\u00e7\u00f5es, pareceres, mo\u00e7\u00f5es, recursos, requerimentos, vetos, projetos de lei e emendas. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel pesquisar as mat\u00e9rias legislativas pelos crit\u00e9rios: tipo de mat\u00e9ria legislativa, express\u00f5es na ementa, n\u00famero, n\u00famero do processo, n\u00famero do protocolo, ano da mat\u00e9ria, autor, tipo e partido do autor. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/materia/pesquisar-materia
- 2.7 Normas Jur\u00eddicas: referem-se \u00e0s leis ordin\u00e1rias, leis complementares, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica e Lei Org\u00e2nica Municipal. Nesse m\u00f3dulo \u00e9 poss\u00edvel pesquisar as normas jur\u00eddicas pelos seguintes crit\u00e9rios: tipo, n\u00famero, ano, data, express\u00f5es na ementa, assuntos, data de vig\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o, autor, tipo de autor e partido. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/pesquisar
- 2.8 Relat\u00f3rios: cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa dos parlamentares, dispostas e agrupadas de diferentes formas. Servi\u00e7o dispon\u00edvel neste link: https://sapl.formosa.go.leg.br/sistema/relatorios/
- Respons\u00e1vel: Secret\u00e1rio-Geral.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: secretariageral@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara, ou diretamente pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- A Tribuna Livre consiste na participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas sess\u00f5es plen\u00e1rias com objetivo de debater assuntos de interesse da comunidade.
- Preenchimento de requerimento contendo nome, RG, CPF e endere\u00e7o.
- Identifica\u00e7\u00e3o do solicitante e preenchimento de requerimento de uso da Tribuna Livre, conforme orienta\u00e7\u00e3o fornecida pela assessoria da presid\u00eancia.
- Respons\u00e1vel: Presidente da C\u00e2mara.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: presidencia@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- A Tribuna Livre ocorrer\u00e1 sempre no in\u00edcio das duas primeiras sess\u00f5es ordin\u00e1rias do m\u00eas, respeitando a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, no limite de 02 (duas) participa\u00e7\u00f5es por sess\u00e3o.
- Nas demais sess\u00f5es ordin\u00e1rias do m\u00eas a Tribuna Livre poder\u00e1 ser concedida se for aceita por maioria de votos dos vereadores presentes na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, podendo o Presidente restringir esse n\u00famero ou suspender a Tribuna Livre do dia.
- Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- Transmiss\u00e3o ao vivo das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes e Audi\u00eancias P\u00fablicas realizadas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formosa.
\r\n- Nenhum requisito exigido.
- Acessar o canal da C\u00e2mara Municipal no YouTube atrav\u00e9s do link: https://www.youtube.com/channel/UCWMNUbcIFH40l93aSCr3OwA
- Respons\u00e1vel: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: imprensa@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias:
\u00a0 1\u00aa semana do m\u00eas: ter\u00e7a e quarta-feira \u00e0s 9h.
\u00a0 2\u00aa semana do m\u00eas: ter\u00e7a, quarta e quinta-feira \u00e0s 9h.
- Audi\u00eancias P\u00fablicas, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias e Sess\u00f5es Solenes:
\u00a0 S\u00e3o inclu\u00eddas na agenda de eventos ao longo do ano e podem ser acompanhadas atrav\u00e9s do link: https://www.formosa.go.leg.br/eventos
- Sess\u00f5es Solenes para entregas de Mo\u00e7\u00f5es:
\u00a0 Quarta-feira da primeira semana do m\u00eas \u00e0s 19h.
- Canal da C\u00e2mara Municipal de Formosa no YouTube.
- Gratuito.
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https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772
\u00a0
\r\n- Servi\u00e7o exclusivo aos parlamentares e servidores(as) da C\u00e2mara Municipal para o envio e recebimento de e-mails institucionais.
- Cadastro de usu\u00e1rio e senha no Departamento de Inform\u00e1tica.
- 1. Acessar o webmail atrav\u00e9s do link: https://webmail.camaraformosa.go.gov.br/
- 2. Realizar o login utilizando o e-mail e senha cadastrados.
- Respons\u00e1vel: Chefe do Departamento de Inform\u00e1tica.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: informatica@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Pra\u00e7a Rui Barbosa n\u00ba 70 - Centro - Formosa, Goi\u00e1s.
- Hor\u00e1rio de atendimento: 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.
- Imediato.
- Portal da C\u00e2mara.
- Gratuito.
- Elogios, d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado? Acesse nossa ouvidoria:\u00a0ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772