\u00a0
\r\nCancelamento total ou parcial de import\u00e2ncia empenhada.
\r\nConjunto de opera\u00e7\u00f5es que se realizam de modo cont\u00ednuo e que concorrem para a manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do governo.
\r\nCadastramento dos prestadores de servi\u00e7os e/ou fornecedores de material ao servi\u00e7o p\u00fablico.
\r\n\u00c9 o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informa\u00e7\u00f5es cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e de algumas entidades n\u00e3o caracterizadas como tais.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados que, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, comprovem possuir os requisitos m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o exigidos no edital da licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de seu objeto. \u00c9 cab\u00edvel na compra ou na aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, qualquer que seja o valor de seu objeto, ressalvados os casos de aquisi\u00e7\u00f5es derivadas de procedimentos judiciais.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho t\u00e9cnico ou art\u00edstico, mediante a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio aos vencedores.
\r\n\u00d3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, de qualquer esfera do governo com a qual a administra\u00e7\u00e3o federal pactua a execu\u00e7\u00e3o de contrato de repasse.
\r\nAcordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obriga\u00e7\u00e3o.
\r\nA institui\u00e7\u00e3o financeira mandat\u00e1ria, representando a Uni\u00e3o e respectivo Minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o/entidade federal, e que se responsabiliza, mediante remunera\u00e7\u00e3o, pela transfer\u00eancia dos recursos financeiros destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato de repasse.
\r\nO conv\u00eanio \u00e9 o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as rela\u00e7\u00f5es de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a forma\u00e7\u00e3o de uma parceria.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados dos ramos pertinentes ao seu objeto, cadastrados ou n\u00e3o, escolhidos e convidados em n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas pela unidade administrativa, desde que o montante do fornecimento n\u00e3o exceda ao valor fixado em lei. O edital deve ser afixado em local apropriado e a extens\u00e3o do convite \u00e9 obrigat\u00f3ria aos interessados que se manifestarem at\u00e9 vinte e quatro horas antes do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.
\r\n\u00c9 o documento que identifica o contribuinte pessoa f\u00edsica perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O CPF armazena as informa\u00e7\u00f5es cadastrais da pessoa fornecidas pelo pr\u00f3prio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da RFB. Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma \u00fanica vez e, portanto, s\u00f3 pode possuir um \u00fanico n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o.
\r\nValor do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.\u00a0
\r\n\u00c9 o segundo est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa \u00e9, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, servi\u00e7o, bem ou obra).
\r\nO pagamento refere-se ao terceiro est\u00e1gio da despesa or\u00e7ament\u00e1ria e ser\u00e1 processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emiss\u00e3o do documento Ordem Banc\u00e1ria (OB) e documentos relativos a reten\u00e7\u00f5es de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor e s\u00f3 pode ser efetuado ap\u00f3s a regular liquida\u00e7\u00e3o da despesa.
\r\nLimite de cr\u00e9dito consignado na lei de or\u00e7amento ou cr\u00e9dito adicional, para atender determinada despesa.
\r\nDesdobramento da despesa com pessoal, material, servi\u00e7os, obras e outras meios de que se serve a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins.
\r\nAto emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o; a garantia de que existe o cr\u00e9dito necess\u00e1rio para a liquida\u00e7\u00e3o de um compromisso assumido; \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica.
\r\n\u00c9 uma subdivis\u00e3o das receitas correntes e de capital. Exemplo: Receitas Tribut\u00e1rias, receitas patrimoniais, receita de aliena\u00e7\u00e3o de bens, etc.
\r\nRepresenta o maior n\u00edvel de agrega\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas de despesa que competem ao setor p\u00fablico. Exemplo: Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, etc.
\r\nConjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negocia\u00e7\u00e3o, uma atividade p\u00fablica espec\u00edfica.
\r\nModalidade que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es desobriga a Administra\u00e7\u00e3o de realizar o procedimento licitat\u00f3rio, por inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o h\u00e1 competidores, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a licita\u00e7\u00e3o. As contrata\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o aquelas em que a Administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 encontra um fornecedor ou o representante comercial \u00e9 exclusivo.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados para a venda de bens inserv\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o ou de produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avalia\u00e7\u00e3o.
\r\nProcesso pelo qual o poder p\u00fablico adquire bens e/ou servi\u00e7os destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o. S\u00e3o modalidades de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7os, concorr\u00eancia p\u00fablica, leil\u00e3o e concurso p\u00fablico.
\r\nVerifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor, tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.
\r\nO produto do conv\u00eanio ou contrato de repasse, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.
\r\nSecretaria ou Entidade desse mesmo grau, aos quais est\u00e3o vinculadas as respectivas Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias.
\r\n\u00daltimo est\u00e1gio da despesa p\u00fablica. Caracteriza-se pela emiss\u00e3o do cheque ou ordem banc\u00e1ria em favor do credor.
\r\nO preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, como modalidade de licita\u00e7\u00e3o do tipo menor pre\u00e7o, realizar-se-\u00e1 quando a disputa pelo fornecimento de bens ou servi\u00e7os comuns for feita a dist\u00e2ncia em sess\u00e3o p\u00fablica, por meio de sistema que promova a comunica\u00e7\u00e3o pela internet.
\r\nInstrumento cuja programa\u00e7\u00e3o deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcan\u00e7ar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o do governo.
\r\nRecursos auferidos na gest\u00e3o, a serem computados na apura\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio, desdobrados nas categorias econ\u00f4micas de correntes e de capital.
\r\n\u00c9 aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio de estabelecimentos banc\u00e1rios oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas obriga\u00e7\u00f5es com o Estado.
\r\nInstrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, conv\u00eanios ou acordos firmados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necess\u00e1ria qualifica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00c9 a denomina\u00e7\u00e3o usada pra representar a Unidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou Entidade a que o Or\u00e7amento destina dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (valores aprovados no or\u00e7amento) para a realiza\u00e7\u00e3o de seus programas de trabalho.
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