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Lei nº 610/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 611/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 612/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Município de Formosa, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 613/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis sancionadas em janeiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 614/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 615/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/01/2021
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registrado em:
Leis
Relação mensal das leis sancionadas
Localizado em
Processo Legislativo
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Resumo Mensal
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Leis sancionadas
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Lei nº 904, de 26 de setembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 905, de 26 de setembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
29/09/2023
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última modificação
29/09/2023 10h31
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no Município de Formosa-GO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
