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Lei nº 723, de 20 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 724, de 20 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências.
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Lei nº 726, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP.
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Lei nº 727, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Dá denominação a via pública da cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 728, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.
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Lei nº 729, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Institui a “Semana da Integração Evangélica” no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
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Lei nº 731, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 última modificação 23/01/2022 17h02 — registrado em: ,
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa.
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Lei nº 732, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 última modificação 23/01/2022 17h08 — registrado em: ,
Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa.
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Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 última modificação 23/01/2022 17h07 — registrado em: ,
Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.
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Lei nº 734, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação publicado 23/01/2022 última modificação 23/01/2022 17h07 — registrado em: ,
Institui a política de atenção à mulher provedora vítima de violência no município de Formosa-GO.
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