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Ato do Presidente nº 5/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 20h20 — registrado em: ,
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública da Câmara Municipal de municipal de Formosa/GO nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato do Presidente nº 6/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato do Presidente nº 7/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato do Presidente nº 8/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 20h29 — registrado em: ,
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato do Presidente nº 9/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Regulamenta a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato do Presidente nº 10/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
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Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ato da Presidenta nº 43/22
por Departamento de Comunicação — publicado 15/12/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2022.
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Ato do Presidente nº 44/23
por Departamento de Comunicação — publicado 29/06/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de julho de 2023.
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Ato da Presidenta nº 27/22
por Departamento de Comunicação — publicado 11/10/2022 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo na Câmara em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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