Notícias

Decreto Legislativo nº 195/22

29/11/2022

Decreto Legislativo nº 195/22

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.

Ato da Presidenta nº 33/22

28/11/2022

Ato da Presidenta nº 33/22

Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2022.

Sessão Extraordinária do dia 28 de novembro de 2022

25/11/2022

Sessão Extraordinária do dia 28 de novembro de 2022

Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão extraordinária desta segunda-feira (28)

Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022

25/11/2022

Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022

Modifica o artigo nº 33 da Lei nº 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.