Câmara aprova Utilidade Pública para Associação de Pequenos Produtores do Projeto Paraná
Em sessão plenária, a Câmara Municipal de Formosa aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026. A matéria segue agora para o Poder Executivo municipal, onde aguardará a sanção ou veto do Prefeito. De autoria do vereador Welio de Iraci Chegou, o projeto declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paraná (ASPPPP), uma entidade civil sem fins econômicos que atua desde abril de 2006 no fortalecimento da agricultura familiar no Vale do Paraná.
Fortalecimento do homem no campo e conquistas locais
A organização tem se destacado por centralizar as demandas da comunidade rural, promovendo melhorias estruturais, econômicas e assistenciais de forma transparente e impessoal. Na justificativa apresentada pelo autor da matéria, destaca-se que a atuação da associação funciona na prática como um braço operacional de políticas públicas, facilitando o acesso de trabalhadores da terra a linhas de financiamento essenciais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Entre as ações concretas promovidas pela ASPPPP nos últimos anos estão a organização da lavoura coletiva de mandioca e uma forte articulação com a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e a Defesa Civil entre 2025 e 2026 para impedir a drenagem da represa local, garantindo a segurança hídrica necessária para a manutenção das lavouras. O vereador Welio de Iraci Chegou defendeu a aprovação do projeto reforçando o impacto social e a necessidade coletiva de amparar juridicamente as instituições que trabalham pelo bem comum:"Sua importância fundamental reside na capacidade de organizar a produção e defender os interesses dos pequenos produtores do Vale do Paraná, transformando o esforço individual em força coletiva. Ao fornecer assistência técnica, racionalizar etapas da cadeia produtiva e buscar soluções comuns para os desafios da categoria, a associação não apenas fortalece a economia agrícola de Formosa, mas assegura a fixação do homem no campo com dignidade, eficiência técnica e sustentabilidade".
Próximos Passos
Com o aval definitivo do Poder Legislativo, o texto foi encaminhado para a Prefeitura de Formosa. Caso receba a sanção, a lei entrará em vigor imediatamente a partir de sua publicação oficial, permitindo que a Associação firme novos convênios e parcerias diretas com a administração pública municipal para expandir os serviços prestados aos associados e dependentes.
Texto: Departamento de Comunicação | Foto: Assessoria do Vereador