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Leis sancionadas em junho de 2018

por Secretaria Geral — publicado 09/07/2018 12h05, última modificação 09/07/2018 12h50
Leis sancionadas nos dias 27 e 29 de junho de 2018


LEIS SANCIONADAS EM JUNHO DE 2018

N.º - EMENTA

SANÇÃO

028/18 (Lei Complementar) - Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

27/06/18

473/18 - Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

27/06/18

474/18 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 452, de 28 de dezembro de 2017, na forma que especifica.

27/06/18

475/18 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

27/06/18

476/18 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

27/06/18

477/18 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

27/06/18

478/18 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 535, de 23 de dezembro de 2011, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências.

27/06/18

479/18 - Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa-GO, adiante identificado, e dá outras providências.

27/06/18

480/18 - Dispõe sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados na forma que especifica, e dá outras providências.

27/06/18

481/18 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

27/06/18

482/18 - Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda – CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

27/06/18

483/18 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Formosa, e dá outras providências.

27/06/18

484/18 - Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.

27/06/18

485/18 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.

27/06/18

486/18 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Administrador e Tecnólogos em determinadas áreas da Administração.

29/06/18

487/18 - Dispõe sobre Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico e tecnológico no Município de Formosa-GO.

29/06/18

488/18 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Formosa-GO.

29/06/18

489/18 - Estabelece a Implantação de Ciclovias, Ciclofaixas ou Passeios Compartilhados nos Projetos de Novas Vias Públicas no Município de Formosa/GO.

29/06/18

490/18 - Fica obrigatório à presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde.

29/06/18

 

EMENDA PROMULGADA EM JUNHO DE 2018

N.º - EMENTA

PROMULGAÇÃO

025/18 - Altera o parágrafo 6º, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências.

26/06/18