Lei Nr. 80-JP 28 DE SETEMBRO DE 1990.

por for — publicado 20/06/2018 13h12, última modificação 20/06/2018 13h14

Prezado(a), Gostaria de saber se houve alguma alteração, e se continua em vigor, a seguinte Lei Nr. 80-JP 28 DE SETEMBRO DE 1990. Atenciosamente, Luciano José Vieira

: 20/06/2018 00h24
: Dúvida
: Secretaria Geral
: 20180620002445
: Resolvida

Respostas

1

: for
: 20/06/2018 13h14
: Aceito

Senhor Luciano,

A Lei n.º 080/90 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer planejamento de trânsito em vias públicas da zona urbana" está em vigor. Essa normativa não sofreu alterações.

Informo, ainda, a existência da Lei n.º 055/93 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar o trânsito de veículos automotores de grande tonelagem nas vias públicas que dão acesso ao prédio do Fórum local, no período vespertino."

Essas leis foram enviadas ao e-mail informado por Vossa Senhoria e também estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL:

https://sapl.formosa.go.leg[…]ca_pesquisar_form?incluir=0


Atenciosamente,

Edsoney Caldeira Nunes
   Secretário Geral

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