Processo Legislativo
Comissões Permanentes
Relação de todas as Comissões Permanentes Parlamentares com informações referentes às composições, matérias em tramitação e reuniões realizadas
Pautas das Sessões
Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Câmara para a sua elaboração.
Relatórios
Informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Sessões Plenárias
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Câmara. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
Ações do documento