Sessão Extraordinária iniciada às nove horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário Arthur Magalhães Filho, convocada para eleição da Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura – período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Comprovado o quórum regimental, a Presidenta declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Roberta Brito Schwerz Funghetto (Presidenta); Marcos Goulart de Araujo – Marquim Araujo (Vice-Presidente) ; Catia Rodrigues Silva (Primeira-Secretária); Filipe Vilarins Lacerda (Segundo-Secretário); Clesio Gomes Santana – Subtenente Clésio (terceiro-Secretário); Acinemar Gonçalves Costa – Nema; Edmundo Nunes Dourado – Mundim; Eliton de Paiva – Com de Paiva; Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda; Hermes Ferreira da Costa; Israel de Assis Alves – Índio de Assis; Joao Batista Cordeiro Mororo Junior; Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson “Trovão”; Jucie Batista do Nascimento – Ciê do Sacolão; Luziano Martins de Araujo; Shinayder Frederico de Melo Almeida – Professor Shinayder; Simone Dias Ribeiro de Melo; Valdson Jose da Silva; e Welio Antonio da Silva – Welio de Iraci Chegou. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (28/11/22) foi lida e aprovada sem ressalvas. Às nove horas e cinquenta e dois minutos a Presidenta solicitou à Primeira-Secretária que fizesse a leitura dos ofícios com as chapas apresentadas: Ofício Circular nº 01/2022/LM, do Vereador Luziano Martins , com a composição da Chapa 1 assim definida: Presidente: Luziano Martins de Araujo. A seguir foi lido o Ofício nº 02/2022, do Vereador Joelson Roberto Vaz Santiago, com os membros da Chapa 2, sendo os seguintes: Presidente: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson; Vice-Presidente: Israel de Assis Alves – Índio de Assis; Primeiro-Secretário: João Batista Cordeiro Mororó Júnior - Dr. João Batista; Segunda-Secretária: Roberta Brito Schwerz Funghetto; e Terceiro-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda. Após a leitura do Ofício Circular nº 01/2022/LM e do Ofício nº 02/2022 a Presidenta colocou em discussão, e não havendo discussão, pediu a Primeira-Secretária que se procedesse ao apanhado de votos tendo como resultado: Chapa 1 com 10 (dez) votos dos Vereadores Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Edmundo Nunes Dourado – Mundim, Luziano Martins de Araujo, Shinayder Frederico de Melo Almeida – Professor Shinayder, Welio Antonio da Silva – Welio de Iraci Chegou, Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda, Hermes Ferreira da Costa, Jucie Batista do Nascimento – Ciê do Sacolão, Valdson Jose da Silva, e Simone Dias Ribeiro de Melo; e Chapa 02 com 9 (nove) votos dos vereadores Roberta Brito Schwerz Funghetto, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson “Trovão”, Clesio Gomes Santana – Subtenente Clésio, Catia Rodrigues Silva, Marcos Goulart de Araujo – Marquim Araujo, Filipe Vilarins Lacerda, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Eliton de Paiva – Com de Paiva, e João Batista Cordeiro Mororó Júnior - Dr. João Batista. A Presidenta declarou às dez horas e um minuto a Chapa 01 composta só pelo Vereador Luziano Martins de Araujo vencedora e depois disse que devido a Chapa 01 está incompleta era preciso fazer eleição dos outros cargos da Mesa Diretora, e foi nesse exato momento em que a Presidenta suspendeu por um minuto a Sessão de Eleição da Mesa Diretora às dez horas e dois minutos por ter dito que ouviu a Assistente Jurídica efetiva da Casa dizer que havia algo errado. Às dez horas e doze minutos a Primeira-Secretária pediu aos assessores da Chapa 01 do Vereador Luziano Martins de Araujo para irem aos gabinetes colocar a assinatura digital na chapa. Às dez horas e vinte e oito minutos a Presidenta perguntou ao Vereador Luziano Martins de Araujo sobre a chapa e disse que poderia trazer sem a digital mesmo. Às onze horas e quinze minutos o Vereador Marcos Goulart de Araujo – Marquim Araujo, Vice-Presidente, disse que a Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto estava na Presidência junto com o jurídico, tendo em vista que houve uma falha em que a chapa do Vereador Luziano Martins de Araujo só tinha o nome do Vereador Luziano Martins de Araujo e que tinha sido feito a eleição das chapas e por causa dessa discussão, a Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto pediu para ele suspender a Sessão por quinze minutos porque ela estava decidindo com o jurídico qual seria a posição que ela iria tomar. Então o Vereador Marcos Goulart de Araujo – Marquim Araujo, Vice-Presidente, suspendeu a Sessão por quinze minutos. A Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto retornou a Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora às onze horas e quarenta e três minutos e falou que: “tendo em vista que foi caso atípico, a gente estava buscando toda a legalidade dentro do regimento, porque no regimento tem que ser: chapa, chapa e cargo, cargo e não fala chapa e cargo. Então a gente estava avaliando tudo isso”. E nesse momento o Vereador Israel de Assis Alves – Índio de Assis pediu questão de ordem baseado nos artigos 15 e 16 do Regimento Interno: "Art. 15. A Mesa da Câmara Municipal será eleita para um mandato de 1 (um) ano e se comporá do Presidente, Vice-Presidente e 1º, 2º e 3º Secretários. Art. 16. A eleição da Mesa será feita em votação aberta e por maioria simples de votos, por chapa ou cargo, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara, nos termos do Artigo 23 da Lei Orgânica.” e no Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal: "Art. 24. A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente e dos Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários, os quais se substituirão nesta ordem. E também questionou o fato de que o Ofício Circular n° 01/2022/LM assinado pelo Vereador Luziano Martins de Araujo, apresentar a chapa incompleta somente com o cargo de presidente, e que a mesma não atende os requistos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Sem a indicação dos nomes os vereadores ficam impedidos de votar nos autores cargos. Por isso o requerimento deve ser declarado ilegal e o candidato desclassificado. Então o Vereador Israel de Assis Alves – Índio de Assis leu o Ofício Circular nº 01/2022/LM, apresentado pelo Vereador Luziano Martins de Araujo, “ Assunto: Chapa para disputa da Mesa Diretora de 2023. Senhores Vereadores, apresentamos a presente chapa para concorrer na eleição da Mesa Diretora do ano de 2023, sendo a seguinte composição: Presidente Luziano Martins de Araujo; faltando o Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, haja vista o protocolo e a assinatura digital, senhora Presidente, essa é a questão de ordem”. A Presidenta disse: “na sua questão de ordem vereador”. O Vereador Israel de Assis Alves – Índio de Assis disse: “A chapa está ilegal haja vista que a segunda chapa foi registrada com todos os nomes, lá está sendo declarado Presidente e assinado, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário foi se seguido a ordem do Regimento Interno e da Lei Orgânica, Senhora Presidente”. E nesse momento o Vereador Edmundo Nunes Dourado – Mundim pediu questão de ordem, porém a Presidenta disse que só ouviria a questão de ordem do Vereador Edmundo Nunes Dourado – Mundim depois que a Assistente Jurídica efetiva da Casa, Doutora Maria Alice Ravena de Almeida Amado, falasse a respeito da questão de ordem apresentada pelo Vereador Israel de Assis Alves – Índio de Assis, então a Vereadora Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda pediu para que a Assistente Jurídica efetiva da Casa falasse no microfone para que fosse gravado o audio. Então a Assistente Jurídica efetiva da Casa, Doutora Maria Alice Ravena de Almeida Amado, falou: “Para apresentar uma chapa ou por cargo tem um prazo certo. Qual prazo? Nove horas da manhã, não é? Então a eleição se dá por chapa ou por cargo e a Câmara decide. Uma chapa completa, uma chapa completa, por cargo: Presidente daqui concorrer com o presidente de cá, o vice daqui com o vice de cá. A outra chapa não tem vice, não tem primeiro-secretário. Não tem como ter eleição nem por cargo e nem por chapa. Não daria para ter eleição porque tem uma chapa inteira contra um cargo só e não dá para completar porque o prazo para a apresentação de nomes já passou. É simples! Simples”. E nesse momento o Vereador Edmundo Nunes Dourado – Mundim apresentou questão de ordem dizendo: “primeiro é por chapa ou por cargo, lá não está falando que tem que ser as duas chapas ou os dois cargos e segundo e depois da votação a senhora proclamou o resultado da eleição da Chapa 01 (um), a senhora não tem como voltar atrás. Depois que a presidência dá o resultado final, não dá. Pode até ter questionamento futuro, mas não pra cancelar a votação que já teve”. A Vereadora Catia Rodrigues Silva discordou do Vereador Edmundo Nunes Dourado – Mundim. O Vereador Edmundo Nunes Dourado – Mundim disse que: “você pode discordar, Doutora Cátia, Vereadora! Eu pedi a parte e a ordem e estou explicando, eu só estou colocando, pontuando isso aí pra vocês ficarem cientes. A senhora pede a palavra e pode falar. Eu já mais, eu já vi isso aqui. Eu em quinze anos que vou votar em quinze legislatura. Eu nunca vi”. Logo após a Presidenta concedeu a palavra a Vereadora Catia Rodrigues Silva que disse que o ofício nº 01/2022/LM apresentou a chapa formada apenas pelo Vereador Luziano Martins de Araujo - Presidente. A Vereadora Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda disse que a Primeira-Secretária deveria ter visto isso antes. A Primeira-Secretaria, Vereadora Catia Rodrigues Silva, disse que a função dela é ler e não questionar e que em nenhum momento houve questionamento do ofício. Também disse que a Chapa 01 é nula porque não existe chapa e o Vereador Israel de Assis Alves – Índio de Assis disse que esse também era o entendimento dele quando apresentou a questão de ordem. Logo após a Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Welio Antonio da Silva – Welio de Iraci Chegou que disse que se absteria de sua fala para que fosse concedido a palavra ao Vereador Hermes Ferreira da Costa. Então a Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Hermes Ferreira da Costa que disse: “ Muitas vezes a política é assim, desacreditada exatamente por essas formas de manobras, de conveniências né, de uma lado que se quer ter o poder a qualquer custo. Eu quero ler aqui a ata do ano de 2019, quando a senhora”. A Presidenta responde: “ a minha chapa perdeu verador, por isso que não teve isso tudo”. O Vereador Hermes Ferreira da Costa diz: “mas eu quero ler aqui pra população mais uma vez acompanhar”. A Presidenta respondeu: “Como não suscitou a dúvida não abriu precedente a chapa não ganhou, então não foi questionado”. Nesse momento a Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto passou a palavra ao Vereador Luziano Martins de Araujo porém o Vereador Hermes Ferreira da Costa insistiu dizendo: “Deixe eu ler aqui Presidente”. E nesse momento a Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto disse: “Só pra responder o vereador que perante o erro da declaração do resultado é possível uma nova proclamação sim. Tendo em vista a ilegalidade da Chapa 01, declaro a Chapa 02, vencedora e encerro a presente Sessão Extraordinária”.
Ressalva: "O Vereador Luziano Martins de Araujo pediu a palavra por duas vezes que concedida pela Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto porém não foi possível o Vereador Luziano Martins de Araujo falar devida a interrupção do vereador Hermes Ferreira da Costa logo após a Sessão Extraordinária foi encerrada pela Presidenta Roberta Brito Schwerz Funghetto".
