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Ato do Presidente nº 61/24, de 18 de dezembro de 2024
por imprensa publicado 19/12/2024 última modificação 28/12/2024 17h39 — registrado em:
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de dezembro de 2024.
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Ato do Presidente nº 61/23
por Departamento de Comunicação publicado 29/09/2023 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
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Ato do Presidente nº 62/24, de 28 de dezembro de 2024
por imprensa publicado 28/12/2024 — registrado em:
Dispõe sobre a realização de Sessão Extraordinária, de forma remota.
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Ato do Presidente nº 62/23
por Departamento de Comunicação publicado 16/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre as nomeações dos membros da Comissão temporária para auxiliar a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) nos assuntos relativos às emendas orçamentárias impositivas aprovadas em 2023.
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Ato do Presidente nº 63/24, de 29 de dezembro de 2024
por Secretaria Legislativa publicado 29/12/2024 última modificação 29/12/2024 20h52 — registrado em: ,
Dispõe sobre o cancelamento das Sessões Extraordinárias do dia 30 de dezembro de 2024.
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Ato do Presidente nº 63/23
por Departamento de Comunicação publicado 23/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023
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Ato do Presidente nº 64/23
por Departamento de Comunicação publicado 30/10/2023 — registrado em: ,
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal em virtude do feriado de Finados
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Ato do Presidente nº 65/23
por Departamento de Comunicação publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de novembro de 2023.
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Ato do Presidente nº 66/23
por Departamento de Comunicação publicado 27/11/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
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Ato do Presidente nº 67/23
por Departamento de Comunicação publicado 27/11/2023 última modificação 27/11/2023 15h59 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Solenes da Câmara para entrega de Moção em 2023.
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