Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa-GO, adiante identificado, e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica (Sociedade de Instrução e Assistência Social - SIAS) e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica (Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR) e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda – CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Formosa, e dá outras providências.