Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 03/12/2019 13h56
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Atas

Atas das Sessões Plenárias.

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Matérias Legislativas

Relação de todas as matérias tramitadas ou em tramitação na Câmara.

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Pautas das Sessões

Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Câmara para a sua elaboração.

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Relatórios

Informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.

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Sessões Plenárias

Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Câmara. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.

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Ações do documento