Boa tarde, gostaria de saber se existe lei específica no município quanto ao tempo de espera em fila de banco. Tentei pesquisar mais as ferramentas de busca do site não mostram. Se existir favor mandar o caminho para encontrar. Grato

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências

Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.

Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.

Republicação da Lei n.º 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências"

Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.

Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.