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Matéria Retirada em maio 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 22/05/2020 07h20 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
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Matéria Retirada em Março 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h47 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2019
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Matéria Retirada em Outubro 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h48 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2019
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Matéria Retirada em outubro 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 16/10/2020 12h42 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
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Matéria Retirada em setembro 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 16/09/2020 11h29 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
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Matéria Vetada em Fevereiro 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h47 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2019
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Matéria Vetada em Fevereiro 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 20/02/2020 15h27 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
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Matérias Aprovadas em Abril 2018
- por for — última modificação 27/11/2019 18h48 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2018
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Matérias Aprovadas em Abril 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h48 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2019
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Matérias Aprovadas em abril 2021
- por Secretaria Geral — última modificação 23/04/2021 13h57 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2021