lei
4687
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
19-06 Ata Ordinária 023-17
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h15
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2017
19-06 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h40
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Resumos das Sessões
/
2017
19-08 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h47
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Resumos das Sessões
/
2013
19-08 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h47
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Resumos das Sessões
/
2013
19-10 Ata Extraordinária 013-17
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h10
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Extraordinárias
/
2017
19-10 Ata Ordinária 040-17
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h15
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2017
19-10 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h41
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Resumos das Sessões
/
2017
19-10 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h41
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Resumos das Sessões
/
2017
020 PL 013-13 MD.pdf
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h33
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Autógrafos
/
2013
020 PL 018-16 IB
por
for
—
última modificação
27/11/2019 18h27
Altera a Lei n.° 653/12 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre criação de mais um conselho tutelar e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
/
Autógrafos
/
2016
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