Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei 054/2001-SMG, de 1º de dezembro de 2001- Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências

Assegura às Mulheres o direito de desembarque fora do ponto, após as 20 horas, no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formosa.

Cria e denomina o Centro Especializado de Reabilitação – CER, NABY GEBRIM e dá outras providências

Assegura aos profissionais de enfermagem do Município de Formosa, o Descanso Digno.