Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Formosa, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências

Institui a Festa de Aniversário do Assentamento Vale da Esperança, no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Dispõe sobre ações de responsabilização dos alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar nas escolas municipais e estaduais do município de Formosa-GO e dá outras providências

Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos Municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o reparcelamento dos créditos municipais, já parcelados e não quitados, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Territorial Urbano – ITU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e Alvará de Licença e Funcionamento, e dá outras providências