Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na Terceira Idade no município de Formosa GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Formosa-GO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Reflexo Vermelho ou Teste do Olhinho na rede pública de saúde do Município de Formosa-GO e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências.