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Decreto Legislativo nº 18/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Karine Daniela Ribeiro da Silva Munhoz para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 19/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 20/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Natielen da Costa Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eder Bernardes da Silva.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 24/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Rogério Santi Bueno para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 25/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Narriman Santos Neves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 30/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 31/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Paloma Karen Barbosa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 32/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 33/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Neila Glória Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva
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Decreto Legislativo nº 36/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
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