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Decretos Legislativos 1/26 a 36/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
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última modificação
05/01/2026 20h31
Dispõem sobre a nomeação de comissionados do ano de 2026.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 38/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de José Farias de Sousa Júnior para o cargo em comissão de Gerente de Frota e Manutenção.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 39/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Andréia José Bandeira Alves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Clesio Gomes Santana.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 40/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Carlos Gomes de Moura Filho para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Lourenco Ramos Barbosa.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 41/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Rafaela Sangaleti Alves Pimentel para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Lourenco Ramos Barbosa.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 42/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Angelo Badu Rabelo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 43/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Jennifer Pereira Magalhães Rocha para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luziano Martins de Araujo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 46/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Nara Lana Lopes Gualberto Salgado da Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 47/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Pedro Antônio de Lisboa Lopes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
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Decreto Legislativo nº 49/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Karla Fernanda Najar de Freitas Vale Germano para o cargo em comissão de Diretora Administrativa.
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