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Portaria nº 82, de 29 de dezembro de 2025
por Assessoria Legislativa publicado 29/12/2025
Dispõe sobre a designação do servidor Jakerson Xavier dos Santos como responsável pela fiscalização de contratos/notas de empenho no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
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Ato do Presidente nº 1, de 2 de janeiro de 2026
por Assessoria Legislativa publicado 02/01/2026
Dispõe sobre o recesso legislativo na Câmara Municipal no mês de janeiro de 2026.
Localizado em Institucional / Notícias
Ato do Presidente nº 2, de 2 de janeiro de 2026
por Assessoria Legislativa publicado 02/01/2026
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Ferreira Guia,mãe do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
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Decreto Legislativo nº 2/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
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Decreto Legislativo nº 3/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Jhonny Kayck Alves Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
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Decreto Legislativo nº 4/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Raul Costa Oliveira para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
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Decreto Legislativo nº 9/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
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Decreto Legislativo nº 10/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Karyne Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
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Decreto Legislativo nº 11/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência.
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Decreto Legislativo nº 12/26
por Assessoria Legislativa publicado 05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Fábio José de Souza Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
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