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Decreto Legislativo nº 13/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Cassio Lima da Silva para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 14/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor do Setor Audiovisual.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 21/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 22/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 23/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcântara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 26/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Denize Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 27/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 28/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 29/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Decreto Legislativo nº 34/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva.
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