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Ato do Presidente nº 42, de 15 de dezembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
15/12/2025
Dispõe sobre o recesso legislativo entre os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 41, de 15 de dezembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
15/12/2025
Dispõe sobre a concessão excepcional de aumento do auxílio-alimentação aos servidores,efetivos e comissionados, da Câmara Municipal
no mês de dezembro de 2025.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 241, de 11 de dezembro de 2025.
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por Assessoria Legislativa
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publicado
11/12/2025
Dispõe sobre a exoneração, no dia 31 de dezembro de 2025, dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 240, de 10 de dezembro de 2025.
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por Assessoria Legislativa
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publicado
10/12/2025
Concede Título de Cidadão Formosense a Alexander Jorge Júnior.
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Notícias
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Portaria nº 77, de 9 de dezembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
09/12/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de
Formosa.
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Notícias
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Portaria nº 76, de 1º de dezembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
01/12/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de
Formosa.
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 75, de 28 de novembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
28/11/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contrato da Câmara Municipal de
Formosa.
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 74, de 28 de novembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
28/11/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contrato da Câmara Municipal de
Formosa.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 239, de 26 de novembro de 2025.
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por Assessoria Legislativa
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publicado
26/11/2025
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última modificação
26/11/2025 14h00
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 73, de 19 de novembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
19/11/2025
Dispõe sobre a designação do servidor Jakerson Xavier dos Santos como responsável pela fiscalização de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
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