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Ato do Presidente nº 7/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO, e dá outras providências.
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Ato do Presidente nº 7/24
por Departamento de Comunicação — publicado 12/01/2024 — última modificação 12/01/2024 12h23 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa.
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Ato do Presidente nº 8/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 19h29 — registrado em: ,
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
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Ato do Presidente nº 8/24
por Departamento de Comunicação — publicado 14/01/2024 — última modificação 17/01/2024 21h38 — registrado em: ,
Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do servidor aposentado da Câmara Municipal de Formosa, senhor Paulo Natalino Dutra
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Ato do Presidente nº 9/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Regulamenta a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
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Ato do Presidente nº 9/24
por Departamento de Comunicação — publicado 26/01/2024 — última modificação 26/01/2024 19h02 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024.
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Ato do Presidente nº 10/23
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
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Ato do Presidente nº 10/24
por Departamento de Comunicação — publicado 29/01/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Solenes da Câmara Municipal para entrega de Moção em 2024.
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Ato do Presidente nº 11/23
por Departamento de Comunicação — publicado 10/01/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual da Gratificação Legislativa dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa – QPCMF.
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Ato do Presidente nº 11/24
por Departamento de Comunicação — publicado 01/02/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal no mês de fevereiro de 2024.
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