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Arquivo Projetos de Lei Aprovados em Abril 2016
por for — última modificação 27/11/2019 18h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2016
Arquivo object code 15-09 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h42
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2016
Arquivo Matérias Aprovadas em agosto 2020
por Secretaria Geral — última modificação 16/09/2020 07h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document Autógrafo nº 12-23 do Projeto de Lei Ordinária nº 2-23 - GM.pdf
por diogo — última modificação 10/02/2023 21h16
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2023
Arquivo object code 01-04 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h45
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2014
Arquivo object code Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18-02-21 (Resumo)
por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 08h39
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2021
Arquivo Matérias Aprovadas em Setembro 2018
por for — última modificação 27/11/2019 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2018
Leis aprovadas em dezembro de 2017
por for — publicado 10/01/2018
Leis aprovadas no mês de dezembro e sancionadas nos dias 28 e 29 de dezembro de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Boletim Eletrônico 034-19
por Secretaria Geral — última modificação 16/12/2019 13h25
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de novembro de 2019
Localizado em Institucional / Boletim Eletrônico / 2019
Arquivo Matérias Aprovadas em março 2020
por Secretaria Geral — última modificação 28/04/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2020
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