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Arquivo Decreto Legislativo n.º 028-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (RB) - Thelio Elton Batista Gomes
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 025-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (PR) - Rejane Batista Diniz
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 023-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (LM) - Jennifer Pereira M. Rocha
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 022-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (LM) - Marco Antonio Siqueira
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 017-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (EP) - Lukas Matheus Spindola Goncalves
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 012-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h17
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (DR) - Leovagner Alves Rabelo
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 008-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CM) - Lourenco Ramos Barbosa
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 007-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (BA) - Tayrinne de Ataides Cruz
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 006-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (BA) - Gilene Mendes Pereira
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Ato do Presidente n.º 006-16
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h12 — registrado em: ,
Mantém a anulação de ofício e com efeitos "ex tunc" de todos os atos dos processos administrativos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Processante (CP) que culminaram na cassação do mandato do Ver. Natanael Caetano do Nascimento
Localizado em Transparência / … / Atos do Presidente / 2016
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