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Autógrafo n.º 030-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 007-19 PR
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 031-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 039-18 GR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa, a Folia Mirim do Divino Espírito Santo.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
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Autógrafo n.º 031-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 024-19 RB
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 032-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 023-18 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
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Autógrafo n.º 032-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 026-19 RB
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 033-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 024-18 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Altera dispositivos da Lei nº. 603, de 28 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Formosa, Goiás, e Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências”.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
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Autógrafo n.º 033-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 030-19 EP
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 034-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 042-18 PR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Autoriza a Criação do Programa Pedagógico Hospitalar destinado às crianças e adolescentes hospitalizados no âmbito do Município de Formosa.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
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Autógrafo n.º 034-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 034-19 JS
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais
ou responsáveis sejam pessoas com deficiência
ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade
de vaga em unidade de rede pública municipal
de ensino mais próxima de sua residência.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 035-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 010-18 PR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Contador.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
