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Arquivo Decreto Legislativo n.º 003-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AG) - Fabiana das Graças Coelho
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo Decreto Legislativo n.º 001-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h16
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AC) - Arley Rodrigues D'Abadia
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Leis sancionadas em janeiro de 2021
por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 08-10-19 (Resumo)
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h37
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2019
Arquivo object code 10-10 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h47
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2013
Arquivo Boletim Eletrônico 029-19
por Secretaria Geral — última modificação 28/11/2019 16h16
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de junho de 2019
Localizado em Institucional / Boletim Eletrônico / 2019
Arquivo Projetos de Lei Tramitados em Agosto 2013
por for — última modificação 27/11/2019 18h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2013
Arquivo DL 040-17
por for — última modificação 27/11/2019 17h37
Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação da Assessoria Jurídica
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2017
Arquivo Decreto Legislativo n.º 094-18
por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Tayna da Costa Resende
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2018
Arquivo Decreto Legislativo n.º 035-18
por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (WP) - Luciene de Souza Neri
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2018
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