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Lei nº 950, de 29 de fevereiro de 2024
por Departamento de Comunicação — publicado 04/03/2024 — registrado em: ,
Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei Ordinária nº 1.005, de 19 de agosto de 2024
por imprensa — publicado 22/08/2024 — registrado em: ,
Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 663, de 21 de setembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 24/09/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei nº 655/21, de 26 de agosto de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 31/08/2021 — registrado em: ,
Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito o Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO
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Lei Ordinária nº 1.018, de 03 de dezembro de 2024
por imprensa — publicado 03/12/2024 — registrado em: ,
Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, o Itiquira Speed Giro.
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Lei Ordinária nº 1.013, de 30 de outubro de 2024
por imprensa — publicado 04/11/2024 — última modificação 04/11/2024 11h14 — registrado em: ,
Declara de Utilidade Pública Municipal a ABAPF – Associação dos produtores na Agricultura Familiar da Fazenda Brejão.
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Lei nº 907, de 29 de setembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – Regulariza-Já, e dá outras providências.
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Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (28)
por Departamento de Comunicação — publicado 27/09/2023 — registrado em:
Parlamentares discutirão e votarão nove projetos oriundos do Poder Executivo. Extraordinária será realizada na OAB.
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Lei Ordinária nº 1.008, de 18 de setembro de 2024
por imprensa — publicado 19/09/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
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Lei nº 917, de 30 de outubro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências.
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