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Lei nº 864, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Altera dispositivos da Lei nº 054/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 865, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre criação e denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Clarival de Miranda.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 866, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 867, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 868, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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última modificação
05/05/2023 20h05
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 869, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Formosa-Goiás, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 870, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 21h22
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 871, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Pessoas com autismo de Formosa-GO - APPAF, para fins de auxiliar na construção da sede do Centro Especializado de Tratamento e Estimulação Precoce para pessoas inseridas no TEA, na forma que especifica e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 872, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Altera dispositivo da Lei nº 579/2012 que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências".
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Lei nº 873, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências.
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Institucional
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