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Leis sancionadas em dezembro de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/12/2020
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última modificação
12/01/2021 14h28
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Leis,
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Leis sancionadas nos dias 14 e 29 de dezembro de 2020
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Lei nº 605/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/12/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 606/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/12/2020
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Leis,
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 979, de 29 de maio de 2024
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por imprensa
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publicado
05/06/2024
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Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Formosa.
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Lei nº 662, de 21 de setembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/09/2021
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Leis,
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Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências.
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Lei nº 663, de 21 de setembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/09/2021
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Leis,
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei nº 664, de 21 de setembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
24/09/2021
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Leis,
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências
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Lei nº 622/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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Leis,
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 623/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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Leis,
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Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei nº 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Leis sancionadas em março de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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Leis,
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Leis sancionadas no dia 23 de março de 2021
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