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Lei nº 854, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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registrado em:
Leis,
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Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.114 ,de 30 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/10/2025
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Leis
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.115 ,de 30 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/10/2025
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registrado em:
Leis
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021.
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Lei nº 977, de 29 de maio de 2024
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por imprensa
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publicado
05/06/2024
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última modificação
05/06/2024 12h23
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres que sofreram violência.
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Lei nº 978, de 29 de maio de 2024
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por imprensa
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publicado
05/06/2024
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registrado em:
Leis,
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das famílias assentadas no Assentamento Nova Piratininga – AFAMPI.
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Lei nº 980, de 29 de maio de 2024
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por imprensa
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publicado
05/06/2024
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última modificação
05/06/2024 13h28
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registrado em:
Leis,
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Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal do Protetor de Animais” a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
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Lei nº 981, de 29 de maio de 2024
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por imprensa
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publicado
05/06/2024
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Leis,
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Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Ciclista no calendário de eventos do município de Formosa-GO.
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Resolução nº 95 de 06 de junho de 2024
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por imprensa
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publicado
07/06/2024
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última modificação
10/06/2024 13h21
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registrado em:
Leis,
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Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei nº 699, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei nº 700, de 26 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 13h12
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registrado em:
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Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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