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Lei nº 764, de 11 de março de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 16h03
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registrado em:
Leis,
Notícias
Assegura o direito aos proprietários de animais cães-guias no transporte rodoviário municipal.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 765, de 11 de março de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Formosa, o “Dia da Inclusão Social”.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 766, de 17 de março de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 16h03
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Casa de Direitos” no município de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 767, de 17 de março de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração de dispositivo contido no Anexo IV da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Câmara aprova projeto de incentivo às feiras livres de produtos orgânicos
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por Departamento de Comunicação
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publicado
18/03/2022
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registrado em:
Notícias
Proposta do Vereador Joelson Trovão visa criar política de incentivo e fomento às feiras de produtos orgânicos no município
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Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
01/09/2025
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Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima terça-feira (02/09/25).
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 57, de 9 de setembro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
09/09/2025
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última modificação
09/09/2025 11h43
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Atos Administrativos,
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Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Provisória de Estudo da Legalidade e da Viabilidade Técnica para a realização do descarte de lixo eletrônico e de materiais de informática.
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
09/09/2025
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima quarta-feira (10/09/2025).
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Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
10/09/2025
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima quinta-feira (11/09/25).
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Institucional
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Notícias
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Resolução nº 100 ,de 17 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/09/2025
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registrado em:
Leis,
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Altera o § 3º do art. 209 do Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008.
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Institucional
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Leis
